Resolução da Assembleia da República n.º 152-A/2013
Deslocação do Presidente da República a Pretória
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1276/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária VALORES DE FUTURO — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑428/12.
° 1, do Regulamento de Processo — Acordo das partes no Tribunal — Cancelamento. Processo F‑14/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 6 de dezembro de 2013. Premiere Polish Co., Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ECOFORCE — Marca figurativa comunitária anterior ECO FORTE — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑361/12.
Regulamento (UE) n. ° 1272/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013 , que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1274/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013 , que altera e retifica os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito a determinados aditivos alimentares Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1275/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013 , que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, cádmio, chumbo, nitrite, essência volátil de mostarda e impurezas botânicas prejudiciais Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1273/2013 da Comissão, de 6 de dezembro de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu Texto relevante para efeitos do EEE
Lei n.º 81/2013
Transição das freguesias no âmbito da reorganização administrativa operada pelas Leis n.os 56/2012 , de 8 de novembro, e 11-A/2013 , de 28 de janeiro
Decreto-Lei n.º 163/2013
Estabelece as condições de concessão de empréstimos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., ao abrigo de acordos de colaboração no âmbito do PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, quando as verbas a utilizar para o efeito sejam provenientes do Banco Europeu de Investimento
Lei n.º 82/2013
Transpõe a Diretiva n.º 2011/77/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março
Decreto-Lei n.º 164/2013
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1268/2013 da Comissão, de 5 de dezembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas