Regulamento (UE) n. ° 1332/2013 do Conselho, de 13 de dezembro de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1333/2013 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1709/2003, (CE) n. ° 1345/2005, (CE) n. ° 972/2006, (CE) n. ° 341/2007, (CE) n. ° 1454/2007, (CE) n. ° 826/2008, (CE) n. ° 1296/2008, (CE) n. ° 1130/2009, (UE) n. ° 1272/2009 e (UE) n. ° 479/2010 no que respeita às obrigações de notificação no âmbito da organização comum dos mercados agrícolas
Regulamento (Euratom) n. ° 237/2014 do Conselho, de 13 de dezembro de 2013 , que institui um Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear
Regulamento (UE) n. ° 1336/2013 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013 , que altera as Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção alargada) de 13 de dezembro de 2013 . Hungria contra Comissão Europeia. - Aproximação das legislações — Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados — Procedimento de autorização de colocação no mercado — Parecer científico da EFSA — Comitologia — Procedimento de regulamentação — Violação de formalidades essenciais — Conhecimento oficioso. Processo T‑240/10.
Portaria n.º 359/2013
Aprova os modelos de fichas de autoavaliação e avaliação do desempenho na Administração Pública, as listas de competências e revoga a Portaria n.º 1633/2007 , de 31 de dezembro
Mapa Oficial n.º 1-A/2013
Mapa oficial dos resultados das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais de 29 de setembro de 2013
Aviso n.º 138/2013
Torna público que a República da Costa Rica depositou o seu instrumento de adesão à Emenda do artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Gaborone, em 30 de abril de 1983
Regulamento (UE) n. ° 1346/2013 da Comissão, de 12 de dezembro de 2013 , que proíbe a pesca de espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de dezembro de 2013. Eli Lilly and Company Ltd contra Human Genome Sciences Inc. - Pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division (Patents Court). Medicamentos para uso humano — Certificado complementar de proteção — Regulamento (CE) n.° 469/2009 — Artigo 3.
Medicamentos para uso humano — Certificado complementar de proteção — Regulamento (CE) n.° 469/2009 — Artigo 3.° — Condições de obtenção desse certificado — Possibilidade de obter vários certificados complementares de proteção a partir de uma mesma patente. Processo C‑484/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de dezembro de 2013. Sweet Tec GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma oval — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑156/12.
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 12 de dezembro de 2013. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso interposto dentro do prazo através de telecópia — Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio — Apresentação do original fora do prazo — Extemporaneidade — Inadmissibilidade manifesta. Processo T‑438/13 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de dezembro de 2013. Portgás - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás SA contra Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de dezembro de 2013. Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV contra Comissão Europeia. - Fundo Europeu para os Refugiados — Ação de sensibilização e de divulgação de informações sobre refugiados vítimas de trauma psicológico — Projeto ‘Refugiados traumatizados na União: instituições, mecanismos de proteção e boas práticas’ — Pagamento de montante — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Erro de apreciação. Processo T‑171/08.