Regulamento (UE) n. ° 1382/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que cria o Programa «Justiça» para o período de 2014 a 2020 Texto relevante para efeitos do EEE
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1355/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1083/2006 do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 1388/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n. ° 7/2010
Diretiva de Execução 2013/63/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/56/CE do Conselho no que diz respeito às condições mínimas a que devem obedecer as batatas de semente e os lotes de batatas de semente Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos
Regulamento (UE) n. ° 1385/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 850/98, (CE) n. ° 1224/2009 e (CE) n. ° 1069/2009 do Conselho, e (UE) n. ° 1379/2013 e (UE) n. ° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, na sequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União Europeia
Regulamento (UE) n. ° 1396/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , que proíbe a pesca do alabote-da-gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1361/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Regulamento (UE) n. ° 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) n. ° 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselhono que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n. ° 1307/2013, (UE) n. ° 1306/2013 e (UE) n. ° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014
Regulamento (UE) n. ° 1414/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que fixa os coeficientes de correção aplicáveis desde 1 de julho de 2013 , às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo local de afetação seja um país terceiro
Regulamento (UE) n. ° 1416/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2013 , os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
Regulamento (UE) n. ° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 1383/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça)
Regulamento (UE) n. ° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n. ° 922/72, (CEE) n. ° 234/79, (CE) n. ° 103797/2001, (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho