Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 1364/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 889/2008 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita à utilização, na aquicultura biológica, de juvenis de aquicultura não biológica e de sementes de moluscos bivalves de produção não biológica
Regulamento (UE) n. ° 1384/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1418/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , relativo aos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura
Regulamento (UE) n. ° 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1080/2006
Diretiva 2013/62/UE do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que altera a Diretiva 2010/18/UE que aplica o Acordo-Quadro revisto sobre licença parental celebrado entre a BUSINESSEUROPE, a UEAPME, o CEEP e a CES, na sequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União Europeia
Regulamento (UE) n. ° 1381/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que cria o Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» para o período de 2014 a 2020 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 1415/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que adapta, desde 1 de julho de 2013 , a taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia
Regulamento (UE) n. ° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n. ° 352/78, (CE) n. ° 165/94,(CE) n. ° 2799/98, (CE) n. ° 814/2000, (CE) n. ° 1290/2005 e (CE) n. ° 485/2008 do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 1412/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para a importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias de 2014 a 2020
Regulamento Delegado (UE) n. ° 182/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , que altera o anexo III do Regulamento (UE) n. ° 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
Regulamento (UE) n. ° 1300/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n. ° 1084/2006 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1419/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , relativo ao reconhecimento das organizações de produtores e das organizações interprofissionais, à extensão das regras das organizações de produtores e das organizações interprofissionais e à publicação dos preços de desencadeamento, como previsto pelo Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura
Regulamento (UE) n. ° 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia
Diretiva 2013/64/UE do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que altera as Diretivas 91/271/CEE e 1999/74/CE e as Diretivas 2000/60/CE, 2006/7/CE, 2006/25/CE e 2011/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União Europeia
Regulamento (UE) n. ° 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013 , que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n. ° 1344/2011