Regulamento (UE) n. ° 7/2014 da Comissão, de 20 de dezembro de 2013 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1406/2013 da Comissão, de 20 de dezembro de 2013 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 1423/2013 da Comissão, de 20 de dezembro de 2013 , que estabelece normas técnicas de execução no que respeita à divulgação dos requisitos de fundos próprios das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n. ° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 9/2014 da Comissão, de 20 de dezembro de 2013 , que proíbe a pesca da arinca nas zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido
Portaria n.º 363/2013
Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 314/2011 , de 29 de dezembro
Decreto do Presidente da República n.º 124-B/2013
Revoga por indulto a pena acessória de expulsão do País aplicada a Edmilson Pereira Semedo
Aviso n.º 143/2013
Torna público que a República da Geórgia depositou, o seu instrumento de adesão ao Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, concluído em Bruxelas em 12 de fevereiro de 1981
Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2013
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Pedro Miguel da Costa Oliveira
Portaria n.º 364/2013
Estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF)
Aviso n.º 141/2013
Torna público que a República de Angola depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington em 3 de março de 1973
Aviso n.º 142/2013
Torna público que a República da Geórgia depositou, o seu instrumento de adesão ao Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adotado em Conferência Diplomática Reunida em...
Aviso n.º 140/2013
Torna público que a República da Polónia formulou uma reserva contra a inscrição das espécies «Vulpes vulpes griffithii», «Vulpes vulpes montana», «Vulpes vulpes pusilla», «Mustela altaica», «Mustela erminea ferghanae», «Mustela sibirica» e «Mustela kathiah» no Anexo III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies...
Declaração de Retificação n.º 52-A/2013
Retifica a Portaria 310/2013, de 21 de outubro, do Ministério da Agricultura e do Mar, que procede à segunda alteração ao Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações Sócio-Económicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, aprovado pela Portaria n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2013
Autoriza a realização da despesa com a aquisição centralizada de combustíveis rodoviários, em postos de abastecimento público e a granel, através da abertura do respetivo procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Economia
Aviso n.º 139/2013
Torna público que o Canadá informou que retirava a reserva relativamente à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, assinada em Washington em 3 de março de 1973