Portaria n.º 9/2014
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos, dentro e fora das competições desportivas e revoga a Portaria n.º 22/2013 , de 23 de janeiro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 10/2014
Fixa o valor dos suplementos de piquete e de prevenção, o valor-hora e o regime de turnos a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária e revoga a Portaria n.º 98/97 de 13 de fevereiro
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2014
Eleição de um membro para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO)
Decreto-Lei n.º 8/2014
Define o processo de extinção da EMA - Empresa de Meios Aéreos, S. A.
Decreto n.º 2/2014
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Atividades Remuneradas dos Dependentes dos Membros das Missões Diplomáticas e Postos Consulares designados para funções oficiais
Resolução da Assembleia da República n.º 5/2014
Eleição de um membro para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE)
Resolução da Assembleia da República n.º 6/2014
Eleição de dois membros para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM)
Livre circulação de mercadorias — Artigo 34.° TFUE — Restrições quantitativas à importação — Medidas de efeito equivalente — Comercialização de artefactos em metais preciosos — Punção — Requisitos impostos pela regulamentação do Estado‑Membro de importação. Processo C‑481/12.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de janeiro de 2014. Nnamdi Onuekwere contra Secretary of State for the Home Department. - Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo l’Upper Tribunal (Immigration and Asylum Chamber), London. Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 16.°, n.os 2 e 3 — Direito de residência permanente dos nacionais de países terceiros membros da família de um cidadão da União — Tomada em consideração dos períodos de prisão desses nacionais. Processo C‑378/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 16 de janeiro de 2014 . Message Management GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária ABSACKER of Germany — Marca figurativa nacional anterior ABSACKER — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑304/12.
Regulamento (UE) n. ° 36/2014 da Comissão, de 16 de janeiro de 2014 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aminopiralida, clorantraniliprol, ciflufenamida, mepiquato, metalaxil-M, propamocarbe, piriofenona e quinoxifena no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2014 . Optilingua Holding SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária ALPHATRAD — Utilização séria da marca — Importância da utilização — Artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑538/12.
Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2014. Ferenc Weigl contra Nemzeti Innovációs Hivatal. Reenvio prejudicial — Artigo 30.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Aplicação do direito da União — Falta — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça. Processo C‑332/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de janeiro de 2014 . Ferienhäuser zum See GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Sun Park Holidays — Marca figurativa comunitária anterior Sunparks Holiday Parks — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑383/12.
Reenvio prejudicial — Diretiva 2004/38/CE — Artigo 28.°, n.° 3, alínea a) — Proteção contra o afastamento — Modo de cálculo do período de dez anos — Tomada em consideração dos períodos de prisão. Processo C‑400/12.