Despacho do Tribunal de Justiça - (Oitava Secção) de 29 de janeiro de 2014. Simone Gbagbo contra Conselho da União Europeia. Recurso — Prazo — Exigências quanto à forma — Inadmissibilidade manifesta. Processo C‑397/13 P.
Legislação
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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de janeiro de 2014 . European Dynamics Belgium SA e o. contra Agência Europeia de Medicamentos. - Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestações de serviços externos no domínio das aplicações informáticas — Decisão de classificar a proposta de um concorrente na segunda posição para efeitos de um contrato em cadeia — Critérios de adjudicação — Inclusão de um critério de adjudicação não previsto pelos documentos contratuais — Apreciação de um critério de seleção na fase de adjudicação — Transparência. Processo T‑158/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 80/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Decreto n.º 5/2014
Aprova a Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 1991, adotada em Bristol, de 24 a 26 de julho de 2000
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2014
Decreto do Presidente da República n.º 4/2014
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente na Costa Rica
Portaria n.º 20/2014
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento e revoga a Portaria n.º 163/2013, de 24 de abril
Declaração de Retificação n.º 1/2014
Declara sem efeito a publicação do Aviso n.º 4/2014, de 7 de janeiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que a Suíça ratificou, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, adotado em Nova Iorque, em 9 de setembro de 2002, publicado no Diário da República n.º 4, 1...
Portaria n.º 19/2014
Procede à sexta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), aprovado pela Portaria n...
Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia Carrera panamericana — Marca figurativa comunitária anterior CARRERA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑600/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 28 de janeiro de 2014 . Progust, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária IMPERIA — Marca figurativa comunitária anterior IMPERIAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Caráter distintivo da marca anterior — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑216/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 74/2014 do Conselho, de 28 de janeiro de 2014 , que dá execução ao artigo 16. °, n. ° 2 do Regulamento (UE) n. ° 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 77/2014 da Comissão, de 28 de janeiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 82/2014 da Comissão, de 28 de janeiro de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Montes de Granada (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 76/2014 da Comissão, de 28 de janeiro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 684/2009 no que diz respeito aos dados a apresentar no âmbito dos processos informatizados aplicáveis para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto