Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 118/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1560/2003 relativo às modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n. ° 343/2003 do Conselho, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro
Regulamento de Execução (UE) n. ° 86/2014 da Comissão, de 30 de janeiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Fernando António Alberty Tavares de Carvalho como Embaixador de Portugal não residente na República do Haiti
Das decisões sobre o mérito da causa proferidas pelo juiz relator, nas acções administrativas especiais de valor superior à alçada do Tribunal cabe reclamação para a conferência, nos termos do art. 27.º, 2 do CPTA, tenha sido ou não invocado o disposto no seu art. 27.º, 1, al. i)...
Reforça os meios de coordenação e preparação da reorganização do modelo de funcionamento do número único de emergência 112
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal não residente no Uzbequistão
Quarta alteração à Portaria n.º 128/2009 , de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»
Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho que cria a medida Estágios Emprego
Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Sujeita a servidão aeronáutica a área confinante com o Aeroporto da Madeira
Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária goldstück — Marca nominativa comunitária anterior GOLDSTEIG — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑47/13.
Regulamento (UE) n. ° 83/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 965/2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Diretiva 2014/18/UE da Comissão, de 29 de janeiro de 2014 , que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 29 de janeiro de 2014 . Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd contra Conselho da União Europeia. - Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da China — Determinação de uma ameaça de prejuízo — Artigos 3.°, n.° 9, e 9.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 384/96 [atuais artigos 3.°, n.° 9, e 9.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009]. Processo T‑528/09.
Regulamento (UE) n. ° 79/2014 da Comissão, de 29 de janeiro de 2014 , que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, clorprofame, esfenvalerato, fludioxonil e tiobencarbe no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE