Legislação
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Regulamento (UE) n. ° 133/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, no que se refere aos limites das emissões, a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n. ° 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n. ° 582/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 90/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014 , que aprova a utilização da substância ativa ácido decanoico em produtos biocidas dos tipos 4, 18 e 19 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 88/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014 , que especifica um procedimento de alteração do anexo I do Regulamento (UE) n. ° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 95/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 93/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014 , que aprova a utilização da substância ativa ácido octanoico em produtos biocidas dos tipos 4 e 18 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 91/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014 , que aprova a utilização da substância ativa S-metoprena em produtos biocidas do tipo 18 Texto relevante para efeitos do EEE
Aprova o Regulamento da Academia Militar e revoga a Portaria n.º 425/91 , de 24 de maio
Primeira alteração à Portaria n.º 193/2011 , de 13 de maio, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam abrangidos por nenhum subsistema, ou que beneficiem de comparticipação em regime...
Retifica a Portaria 353-A/2013 de 4 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar...
Autoriza as entidades adjudicantes a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviços de cópia e impressão, através do respetivo procedimento aquisitivo pela Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/M , de 26 de junho, que aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude e Desporto
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de suporte da Rede Nacional de Segurança Interna pelo período de três anos, com a possibilidade de renovação por mais um ano
Aprova o Regulamento da Academia da Força Aérea e revoga a Portaria n.º 11/91, de 4 de janeiro
Retifica a Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios...