Legislação.

2014-02-04 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014R0165

Regulamento (UE) n. ° 165/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014 , relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, que revoga o Regulamento (CEE) n. ° 3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e que altera o Regulamento (CE) n. ° 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários Texto relevante para efeitos do EEE

2014-02-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0111

Regulamento de Execução (UE) n. ° 111/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2014-02-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0339

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de fevereiro de 2014. Gandia Blasco, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma poltrona cúbica — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Caráter singular — Impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T‑339/12.

2014-02-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0103

Regulamento de Execução (UE) n. ° 103/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2014-02-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0127

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de fevereiro de 2014. Free SAS contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária FREEVOLUTION TM — Marca figurativa nacional anterior free LA LIBERTÉ N’A PAS DE PRIX e marcas nominativas nacionais anteriores FREE e FREE MOBILE — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança de sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑127/12.

2014-02-04 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62012TJ0174

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 4 de fevereiro de 2014 . Syrian Lebanese Commercial Bank SAL contra Conselho da União Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Adaptação dos pedidos — Prazo — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação — Direito a proteção jurisdicional efetiva — Direitos de defesa. Processos apensos T‑174/12 e T‑80/13.

2014-02-04 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014L0017

Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014 , relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n. ° 1093/2010 Texto relevante para efeitos do EEE

2014-02-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0115

Regulamento de Execução (UE) n. ° 115/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2014-02-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62011TJ0604

Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marcas figurativa MAGNEXT e nominativa MAGNEXT comunitárias — Marca nominativa nacional anterior MAGNET 4 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Similitude dos sinais — Artigo 8.° n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processos T‑604/11 e T‑292/12.

2014-02-04 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 24/2014, de 4 de fevereiro de 2014 · 1.ª Série

Portaria n.º 27/2014

Fixa a data para os comercializadores de último recurso continuarem a fornecer eletricidade a clientes finais com consumos em AT, MT e BTE que não tenham contratado no mercado livre o seu fornecimento

2014-02-04 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 24/2014, de 4 de fevereiro de 2014 · 1.ª Série

Portaria n.º 26/2014

Autoriza a Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria (AIP - CCI) a emitir certificados de origem na área territorial

2014-02-04 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 24/2014, de 4 de fevereiro de 2014 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/2014

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e do Mar

2014-02-04 · Ministério da Educação e Ciência · Diário da República n.º 24/2014, de 4 de fevereiro de 2014 · 1.ª Série

Portaria n.º 28/2014

Autoriza o registo dos estatutos do ISLA-Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia

2014-02-04 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 24/2014, de 4 de fevereiro de 2014 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/2014

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

2014-02-03 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0106

Regulamento (UE) n. ° 106/2014 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014 , que proíbe a pesca das raias nas águas da UE da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos