Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Székesfehérvári Törvényszék. Reenvio prejudicial — Impostos diretos — Liberdade de estabelecimento — Legislação fiscal nacional que institui um imposto extraordinário sobre o volume de negócios do comércio a retalho em estabelecimentos — Cadeias de estabelecimentos de grande distribuição — Existência de um efeito discriminatório — Discriminação indireta. Processo C‑385/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 127/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Jamón de Teruel/Paleta de Teruel (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 109/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 107/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014 , relativo à retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa-hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-hidratado, e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1334/2003 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 108/2014 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2014 , relativo à não aprovação da substância ativa tiocianato de potássio, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado Texto relevante para efeitos do EEE
Estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n...
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação e Ciência, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2013-2014
Primeira alteração à Portaria n.º 398/2012, de 5 de dezembro, que aprova o Distintivo do Curso de Estado-Maior Conjunto
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de fevereiro de 2014. Sachi Premium - Outdoor Furniture, Lᵈᵃ contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma poltrona — Desenho ou modelo anterior — Causa de nulidade — Inexistência de caráter singular — Artigos 6.° e 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002. Processo T‑357/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 112/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 101/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , relativo à autorização da L-tirosina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 113/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 102/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria
Regulamento de Execução (UE) n. ° 114/2014 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada