Portaria n.º 37/2014
Cria a Comissão de Planeamento e Coordenação do Recrutamento Militar
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2014/A
Executa o orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2014
Portaria n.º 36/2014
Define os aspetos relativos às ações de formação contínua do diretor técnico e do técnico de exercício físico
° do anexo VII do Estatuto ― Pedido de reexame ― Factos novos e essenciais ― Recurso manifestamente inadmissível. Processo F‑75/13.
Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Desenhos ou modelos comunitários — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigos 7.°, n.° 1, 11.°, n.° 2, 19.°, n.° 2, 88.° e 89.°, n.° 1, alíneas a) e d) — Modelo comunitário não registado — Proteção — Divulgação ao público — Novidade — Ação de contrafação — Ónus da prova — Prescrição — Caducidade — Direito aplicável. Processo C‑479/12.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de fevereiro de 2014. Crono Service scarl e o. e Anitrav - Associazione Nazionale Imprese Trasporto Viaggiatori contra Roma Capitale e Regione Lazio. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Artigos 49.° TFUE, 101.° TFUE e 102.° TFUE — Atividade de aluguer de veículos com motorista — Situação puramente interna — Competência do Tribunal de Justiça — Pressupostos de admissibilidade. Processos apensos C‑419/12 e C‑420/12.
Liberdade de estabelecimento — Saúde pública — Artigo 49.° TFUE — Farmácias — Abastecimento adequado de medicamentos à população — Autorização de exploração — Repartição territorial das farmácias — Fixação de limites baseados essencialmente num critério demográfico — Distância mínima entre as farmácias de oficina. Processo C‑367/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 160/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Szentesi paprika (IGP)]
Regulamento Delegado (UE) n. ° 285/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014 , que complementa o Regulamento (UE) n. ° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a noção de efeito direto, substancial e previsível de certos contratos na União e para evitar a evasão às regras e obrigações Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva de Execução 2014/22/UE da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014 , que altera o anexo IV da Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à anemia infeciosa do salmão (AIS) Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de fevereiro de 2014. Demon International, LC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária DEMON — Marca nominativa internacional anterior DEMON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑380/12.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 13 de fevereiro de 2014. Comissão Europeia contra Reino da Bélgica. - Incumprimento de Estado — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados‑Membros — Regulamento (CE) n.° 2252/2004 — Passaporte biométrico — Inclusão das impressões digitais — Incumprimento — Não emissão nos prazos. Processo C‑139/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 141/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de fevereiro de 2014. Terveys‑ ja sosiaalialan neuvottelujärjestö (TSN) ry contra Terveyspalvelualan Liitto ry e Ylemmät Toimihenkilöt (YTN) ry contra Teknologiateollisuus ry e Nokia Siemens Networks Oy. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo työtuomioistuin.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 142/2014 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas