Regulamento de Execução (UE) n. ° 150/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
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Processo C-476/11 - Despacho do Tribunal de Justiça - 17 de Fevereiro de 2014. HK Danmark. Processo C-476/11
Regulamento de Execução (UE) n. ° 166/2014 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 798/2008 no que se refere aos requisitos de certificação aplicáveis às importações para a União de carne de ratites de criação para consumo humano e as entradas relativas a Israel e à África do Sul na lista de países terceiros e territórios Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 41/2014
Define o modelo de gestão da quota de sarda atribuída a Portugal, para o ano de 2014
Decreto do Presidente da República n.º 11/2014
Prorroga, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2014, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pelo General José António de Magalhães Araújo Pinheiro
Resolução da Assembleia da República n.º 14/2014
Aprova o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a Universidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer...
Decreto-Lei n.º 26-A/2014
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 242.º da Lei n.º 83-C/2013 , de 31 de dezembro, cria o sorteio «Fatura da Sorte»
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2014/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que implemente um regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos regenerados ou produzidos a partir de materiais reciclados em todos os serviços do Governo Regional dos Açores, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente...
Portaria n.º 39/2014
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Sever do Vouga
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A
Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 42/2014
Cria cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto das Artes e da Imagem, define o respetivo regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação e revoga a Portaria n.º 836/2004, de 16 de julho
Decreto do Presidente da República n.º 12/2014
Ratifica o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a Universidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer...
Portaria n.º 40/2014
Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana
Regulamento de Execução (UE) n. ° 145/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 , que aprova a substância ativa tiencarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 146/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas