Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/A
Quarta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2014/A
Recomenda ao Governo da República a abertura de uma delegação da Fundação Luso-Americana para o desenvolvimento na Ilha Terceira e o reforço do investimento da fundação na Região Autónoma dos Açores
Declaração de Retificação n.º 9/2014
Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2013/M, de 17 de dezembro, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 17 de dezembro de 2013
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2014
Recomenda o restabelecimento da ligação aérea Lisboa-Vila Real-Bragança-Vila Real-Lisboa
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2014
Recomendação ao Governo relativamente ao Céu Único Europeu
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Tribunal Pleno) 12 de fevereiro de 2014. Gonzalo de Mendoza Asensi contra Comissão Europeia. - Função pública ― Concurso geral ― Anúncio de concurso EPSO/AD/177/10 ― Não inscrição na lista de reserva ― Fundamentação da decisão do júri do concurso ― Comunicação dos temas de uma prova ― Estabilidade do júri de concurso. Processo F‑127/11.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 12 de fevereiro de 2014. Jean‑Pierre Bodson e o. contra Banco Europeu de Investimento (BEI). - Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Reforma do sistema de remuneração e de progressão salarial do BEI. Processo F‑73/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 137/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 138/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
° do Estatuto ― Assédio moral por parte do superior hierárquico ― Indeferimento do pedido de dar início a um inquérito administrativo ― Recurso manifestamente inadmissível. Processo F‑71/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 12 de fevereiro de 2014 . Beco Metallteile‑Handels GmbH contra Comissão Europeia. - Dumping — Importações de parafusos de aço inoxidável originários da China e de Taiwan — Pedido de reembolso de direitos pagos — Artigo 11.°, n.° 8, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Segurança jurídica. Processo T‑81/12.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 12 de fevereiro de 2014. Jean‑Pierre Bodson e o. contra Banco Europeu de Investimento (BEI). - Função pública ― Pessoal do BEI ― Natureza contratual da relação de trabalho ― Remuneração ― Reforma do regime dos prémios do BEI. Processo F‑83/12.
Regulamento (UE) n. ° 139/2014 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014 , que estabelece requisitos e procedimentos administrativos relativos aos aeródromos em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de fevereiro de 2014. dm - drogerie markt GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CALDEA — Marca nominativa internacional anterior BALEA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.° n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑26/13.
Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa La qualité est la meilleure des recettes — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑570/11.