Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 143/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 , que aprova a substância ativa piridalil, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 147/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 , que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de fevereiro de 2014
Regulamento Delegado (UE) n. ° 624/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 , que derroga ao Regulamento (UE) n. ° 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» , no que respeita à Empresa Comum Clean Sky 2 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. ° 623/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 , que derroga ao Regulamento (UE) n. ° 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» , no que respeita à Empresa Comum Bioindústrias Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. ° 610/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 , que estabelece uma derrogação ao Regulamento (UE) n. ° 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as regras de participação e de difusão relativas ao «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» , no que respeita à empresa comum ECSEL Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 144/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 , que aprova a substância ativa valifenalato, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. ° 622/2014 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2014 , que derroga ao Regulamento (UE) n. ° 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» , no que respeita à Empresa Comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores 2 Texto relevante para efeitos do EEE
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Ourém
Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 61/2011 , de 6 de maio, que regula o acesso e exercício da atividade das agências de viagens e turismo, reduzindo o valor da taxa devida ao Turismo de Portugal, I.P., pela inscrição no registo nacional das agências de viagens e turismo
Aprova o regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização bem como o regime de classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n...
Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2001 , de 26 de junho, que estabeleceu o regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro, visando a sua simplificação
Retifica o Decreto-Lei n.º 165/2013, de 16 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que transpõe a Diretiva n...
Estabelece que a despesa autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 81-C/2013 , de 29 de novembro, relativa à aquisição de dois prédios urbanos pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças ao Município de Lisboa, é realizada integralmente no ano económico de 2014