Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 211/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 , que retifica a versão eslovaca do Regulamento (CE) n. ° 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 194/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 193/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 , que aprova a substância ativa amissulbrome, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 192/2014 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 , que aprova a substância ativa 1,4-dimetilnaftaleno, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva de Execução 2014/37/UE da Comissão, de 27 de fevereiro de 2014 , que altera a Diretiva 91/671/CEE do Conselho relativa à utilização obrigatória de cintos de segurança e de dispositivos de retenção para crianças em veículos
Processo C-172/11 - Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 27 de fevereiro de 2014. Georges Erny contra Daimler AG - Werk Wörth. Pedido de decisão prejudicial apresentada por Arbeitsgericht Ludwigshafen am Rhein. Rectificação de acórdão. Processo C-172/11.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de fevereiro de 2014. Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte contra Conselho da União Europeia. - Coordenação dos regimes de segurança social — Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas — Decisão do Conselho — Escolha da base jurídica — Artigo 48.° TFUE — Artigo 79.°, n.° 2, alínea b), TFUE. Processo C‑656/11.
Determina a extensão do contrato coletivo entre a ALIF - Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e várias cooperativas de produtores de leite e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros
Aprova a orgânica do Alto Comissariado para as Migrações, I.P.
Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 , relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2014/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 , relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante a ascensores e componentes de segurança para ascensores (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2014/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 , relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal
Regulamento (UE) n. ° 186/2014 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 823/2012 no que diz respeito às datas de termo da aprovação das substâncias ativas etoxissulfurão, oxadiargil e warfarina Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 256/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 , relativo à notificação à Comissão de projetos de investimento em infraestruturas energéticas na União Europeia, que substitui o Regulamento (UE, Euratom) n. ° 617/2010 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n. ° 736/96 do Conselho