Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 226/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Umbria (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 221/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 288/2009 no respeitante à fixação da repartição indicativa das ajudas no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de março de 2014. Aluminios Cortizo, SA e Cortizo Cartera, SL contra Comissão Europeia. - Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pelas autoridades espanholas a determinados grupos de interesse económico (GIE) e aos seus investidores — Regime fiscal aplicável a determinados acordos de locação financeira para a aquisição de navios (regime de leasing fiscal espanhol) — Pedido de suspensão de execução — Inobservância dos requisitos de forma — Inadmissibilidade. Processo T‑1/14 R.
Regulamento (UE) n. ° 216/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2075/2005 que estabelece regras específicas para os controlos oficiais de deteção de triquinas na carne Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 222/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 244/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Strachitunt (DOP)]
Regulamento Delegado (UE) n. ° 492/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que complementa o Regulamento (UE) n. ° 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras para a renovação das autorizações de produtos biocidas que beneficiam de reconhecimento mútuo Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 215/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que define as regras de execução do Regulamento (UE) n. ° 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito às metodologias para os apoios relativos às alterações climáticas, à determinação dos objetivos intermédios e das metas no quadro de desempenho e à nomenclatura das categorias de intervenção dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Regulamento (UE) n. ° 217/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carcaças de suínos Texto relevante para efeitos do EEE
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 243-A/2012, de 13 de agosto, alterada pela Portaria n.º 419-A/2012, de 20 de dezembro, que define o regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes...
Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro
Aprova o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020
Designa os portos para as descargas ou transbordos de espécies capturadas nas águas da União ou em áreas geridas por Organizações Regionais de Pesca
Revoga o Decreto-Lei n.º 31/2003 , de 17 de fevereiro, que altera e substitui as bases da concessão do serviço público de telecomunicações
Retifica a Portaria n.º 8/2014 , de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n...