Portaria n.º 62/2014
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Coimbra
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 172/2014
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 98/2009 , de 4 de setembro, na parte em que impede a remição parcial de pensões anuais vitalícias correspondentes a incapacidade inferior a 30 %, não remíveis obrigatoriamente nos termos do n...
Portaria n.º 61/2014
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações localizadas no concelho de Pombal e revoga a Portaria n.º 34/2013 , de 29 de janeiro
Portaria n.º 60/2014
Aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Formação de Sargentos (CFS) e dos Estágios Técnico-Militares (ETM) que habilitam ao ingresso nos quadros especiais de Sargentos do quadro permanente do Exército
Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2014
Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008 , de 24 de novembro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional
Portaria n.º 63/2014
Primeira alteração à Portaria n.º 170/2013 , de 2 de maio, que permite, até 31 de dezembro de 2013, a captura de achigã (Micropterus salmoides) de quaisquer dimensões em todos os cursos de água da sub-bacia hidrográfica da ribeira do Vascão
Decreto-Lei n.º 36/2014
Regulamenta o estatuto do estudante internacional a que se refere o n.º 7 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003 , de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Regulamento (UE) n. ° 220/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 479/2009 do Conselho, no que respeita às referências ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 242/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lammefjordskartofler (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 227/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Hořické trubičky (IGP)]
Regulamento Delegado (UE) n.° 382/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que complementa a Diretiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para a publicação de adendas ao prospeto (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n. ° 219/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos relativos aos procedimentos de inspeção post mortem de suínos domésticos Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 7 de março de 2014. Fédération européenne de l'industrie du sport (FESI) contra Conselho da União Europeia. - Recurso de anulação — Dumping — Extensão do direito antidumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário do Vietname e da República Popular da China, às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural proveniente de Macau — Associação que representa importadores independentes — Não afetação individual — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Inadmissibilidade. Processo T‑134/10.
Regulamento (UE) n. ° 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , que altera os anexos dos Regulamentos (CE) n. ° 853/2004 e (CE) n. ° 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (CE) n. ° 2074/2005 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 243/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bornheimer Spargel/Spargel aus dem Anbaugebiet Bornheim (IGP)]