Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 282/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 , relativo à criação de um terceiro Programa de ação da União no domínio da saúde (2014-2020) e que revoga a Decisão n. ° 1350/2007/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 335/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1198/2006 do Conselho sobre o Fundo Europeu das Pescas, no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira
Regulamento (UE) n. ° 234/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 , que cria um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros
Regulamento de Execução (UE) n. ° 238/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. °230/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 , que cria um instrumento para a estabilidade e a paz
Regulamento (UE) n. ° 332/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 , relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro
Regulamento Delegado (UE) n. ° 612/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, através de uma alteração do Regulamento (CE) n. ° 555/2008 no que respeita às novas medidas ao abrigo dos programas nacionais de apoio no setor vitivinícola
Regulamento Delegado (UE) n. °639/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. °1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que altera o anexo X do mesmo regulamento
Regulamento (UE) n. ° 331/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 , que cria um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles 2020» ) e revoga as Decisões 2001/923/CE, 2001/924/CE, 2006/75/CE, 2006/76/CE, 2006/849/CE e 2006/850/CE do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 236/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 , que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos da União de financiamento da ação externa
Regulamento Delegado (UE) n. ° 907/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos organismos pagadores e outros organismos, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro
Regulamento Delegado (UE) n. ° 807/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014 , que complementa o Regulamento (UE) n. ° 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que estabelece disposições transitórias
Regulamento Delegado (UE) n. °502/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014 , que completa o Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho e o Regulamento (UE) n. ° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à base de cálculo das reduções a aplicar pelos Estados-Membros aos agricultores, decorrentes da redução linear dos pagamentos em 2014 e da disciplina financeira para 2014
Regulamento (UE) n. ° 235/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 , que cria um instrumento financeiro para a democracia e os direitos humanos a nível mundial
Regulamento Delegado (UE) n. ° 501/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho com a alteração do Regulamento (CE) n. ° 826/2008 da Comissão, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas