Regulamento (UE) 2024/1683 da Comissão, de 17 de junho de 2024, que retifica a versão em língua letã do Regulamento (UE) 2023/915 relativo aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2024/1725 do Conselho, de 17 de junho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
Regulamento de Execução (UE) 2024/1685 da Comissão, de 17 de junho de 2024, relativo à autorização de uma preparação de 1,25-di-hidroxicolecalciferol glicosilado do extrato de Solanum glaucophyllum como aditivo em alimentos para vacas leiteiras
Regulamento (UE) 2024/1732 do Conselho, de 17 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2021/1173 no respeitante a uma iniciativa EuroHPC para empresas em fase de arranque, a fim de reforçar a liderança europeia no domínio da inteligência artificial de confiança
Processo C-599/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de junho de 2024. QP contra Natsionalna agentsia za prihodite e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rayonen sad Aytos. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2024
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais para o ano letivo de 2023-2024.
Decreto do Presidente da República n.º 53/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Rui Baptista Borges Velez Caroço como Embaixador de Portugal não residente na República da Macedónia do Norte.
Portaria n.º 166/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Transitários de Portugal ― APAT e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP).
Decreto do Presidente da República n.º 52/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo como Embaixador de Portugal não residente na República das Filipinas.
Portaria n.º 167/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais (ASSIMAGRA) e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro ― FEVICCOM e outras.
Decreto do Presidente da República n.º 54/2024
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Paulo Jorge Adão Martins dos Santos como Embaixador de Portugal não residente na República do Chade.
Portaria n.º 165/2024/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AEBRAGA ― Associação Empresarial de Braga e outras e o CESMINHO ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho e outro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2024
Designa o diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.
Processo C-165/24 - Despacho do Tribunal de Justiça de 14 de junho de 2024. OmniActive Health Technologies Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-165/24 P.
Resolução da Assembleia da República n.º 36-A/2024
Deslocação do Presidente da República à Suíça.