Legislação.

2025-05-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1089

Processo T-1089/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de maio de 2025. RTL Group Markenverwaltungs GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia RTL — Não utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Apresentação de factos e de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 27.°, n.

2025-05-07 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32025R0925

Regulamento (UE) 2025/925 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2025, relativo a um instrumento para o desenvolvimento e o crescimento das regiões fronteiriças (BRIDGEforEU)

2025-05-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ1088

Processo T-1088/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de maio de 2025. RTL Group Markenverwaltungs GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia RTL — Não utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Apresentação de factos e de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento 2017/1001 — Artigo 27.°, n.

2025-05-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TO0373

Processo T-373/24 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de maio de 2025. Debrégeas et associés Pharma (D&A Pharma) contra Agência Europeia de Medicamentos. Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Autorização de introdução no mercado do Alcover em grânulos — Parecer científico desfavorável do Comité dos Medicamentos para Uso Humano — Indeferimento de um pedido de “retratação” — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade. Processo T-373/24.

2025-05-07 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0502

Processo T-502/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de maio de 2025. Hashem Anwar Akkad contra Conselho da União Europeia.

2025-05-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32025R1768

Regulamento Delegado (UE) 2025/1768 da Comissão, de 7 de maio de 2025, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/803 no que respeita às regras processuais relativas ao exercício do poder de aplicação de coimas ou sanções pecuniárias compulsórias pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos prestadores de informação consolidada

2025-05-07 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32025R0941

Regulamento (UE) 2025/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2025, relativo às estatísticas da União Europeia sobre o mercado de trabalho relativas às empresas, que revoga o Regulamento (CE) n.° 530/1999 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.° 450/2003 e (CE) n.° 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2025-05-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0053

Processo T-53/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de maio de 2025. Schmidt Spiele GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa da União Europeia DDG — Registo internacional da marca figurativa anterior DOG — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-53/24.

2025-05-07 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 87/2025, de 7 de maio de 2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2025/A

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025.

2025-05-07 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 87/2025, de 7 de maio de 2025 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/2025

Altera o Decreto-Lei n.º 84/2018 , de 23 de outubro, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2024/299 , no respeitante à metodologia para a comunicação das emissões projetadas de certos poluentes atmosféricos.

2025-05-07 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 87/2025, de 7 de maio de 2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2025/A

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de nova portaria.

2025-05-07 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 87/2025, de 7 de maio de 2025 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75/2025

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Cabrela.

2025-05-07 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 87/2025, de 7 de maio de 2025 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2025/A

Atribuição de insígnias honoríficas açorianas.

2025-05-07 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 87/2025, de 7 de maio de 2025 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 76/2025

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Peneda/Gerês.

2025-05-07 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 87/2025, de 7 de maio de 2025 · 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2025/A

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A , de 30 de novembro, que estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.