Regulamento Delegado (UE) n. ° 532/2014 da Comissão, de 13 de março de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 223/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas
Legislação
Legislação.
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Diretiva Delegada 2014/75/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de mercúrio, numa quantidade não superior a 5 mg/lâmpada, em lâmpadas fluorescentes de cátodo frio para retroiluminação de ecrãs de cristais líquidos de instrumentos industriais de monitorização e controlo colocados no mercado antes de 22 de julho de 2017 Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva Delegada 2014/70/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em placas de microcanais Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 68/2014
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 289/2012 , de 24 de setembro, que fixa os valores a auferir pelos militares da Guarda Nacional Republicana e pelo pessoal policial da Polícia de Segurança Pública pela participação efetiva na prestação de serviços remunerados solicitados por órgãos e entidades públicas e privadas
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 174/2014
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 381.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, na redação introduzida pela Lei n...
Declaração de Retificação n.º 18/2014
Declaração de retificação à Lei n.º 2/2014 , de 16 de janeiro, que «Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88 , de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n...
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2014
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 8.º, n.º 7, do Regime Geral das Infrações Tributárias, na parte em que se refere à responsabilidade solidária dos gerentes e administradores de uma sociedade que hajam colaborado dolosamente na prática de infração pelas multas aplicadas à sociedade
Decreto n.º 7-A/2014
Declara luto nacional pelo falecimento de Sua Eminência o Cardeal D. José Policarpo, Patriarca Emérito de Lisboa
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos). Diretiva 2004/38/CE — Artigo 21.°, n.° 1, TFUE — Direito de circular e de residir livremente no território dos Estados‑Membros — Titulares — Direito de residência de um nacional de um Estado terceiro, membro da família de um cidadão da União, no Estado‑Membro de que esse cidadão é nacional — Regresso do cidadão da União a esse Estado‑Membro após estadas de curta duração noutro Estado‑Membro. Processo C‑456/12.
Regulamento Delegado (UE) n. ° 666/2014 da Comissão, de 12 de março de 2014 , que estabelece os requisitos essenciais de um sistema de inventário da União tendo em conta os potenciais de aquecimento global e as orientações de inventário internacionalmente aprovadas nos termos do Regulamento (UE) n. ° 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. °528/2014 da Comissão, de 12 de março de 2014 , que complementa o Regulamento (UE) n. ° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao risco não delta das opções no método padrão de tratamento do risco de mercado Texto relevante para efeitos do EEE
Marca comunitária — Pedidos de registo de marcas nominativas comunitárias IP ZONE, EUROPE IP ZONE, IP ZONE EUROPE e EUROPEAN IP ZONE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamneto (CE) n.° 207/2009. Processos apensos T‑102/11 e T‑369/12 a T‑371/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 12 de março de 2014. Globosat Programadora Ltda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SPORT TV INTERNACIONAL — Marca figurativa nacional anterior SPORTV — Motivo relativo de recusa — Prova de utilização da marca anterior — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.° 2868/95. Processo T‑348/12.
Regulamento Delegado (UE) n. ° 530/2014 da Comissão, de 12 de março de 2014 , que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação para aprofundar a definição de posições em risco significativas e dos limiares para a aplicação de métodos internos para o risco específico da carteira de negociação Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2014/39/UE da Comissão, de 12 de março de 2014 , que altera a Diretiva 2012/9/UE no que diz respeito ao prazo de transposição e ao termo do período transitório Texto relevante para efeitos do EEE