Regulamento de Execução (UE) n. ° 293/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 292/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , relativa à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 291/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1289/2004 no que se refere ao intervalo de segurança e aos limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal decoquinato Texto relevante para efeitos do EEE
Portaria n.º 75/2014
Aprova a Campanha de Recolha «Vamos Gravar Esta Ideia!», com o objetivo de promover a recolha de suportes de informação descartáveis usados
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2014
Acórdão do STA de 21-01-2014, no Processo n.º 1790/13. Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A avaliação das propostas apresentadas em concurso tem-se por fundamentada através da valoração por elas obtida nos vários itens de uma grelha classificativa suficientemente densa
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2014
Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral
Decreto n.º 8/2014
Aprova a retirada da reserva restante ao Protocolo de Genebra relativo à Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra a 17 de junho de 1925, e aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 17246, de 20 de agosto de 1929
Portaria n.º 76/2014
Regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de autorização das referidas atividades
Aviso n.º 45/2014
Torna público que foram emitidas notas pela Embaixada do Estado do Qatar em Paris e pela Embaixada de Portugal em Doha, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Comercial e Técnica entre a República Portuguesa e o Estado do Qatar, assinado...
Decreto n.º 9/2014
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar, assinado em Doha, em 28 de maio de 2012
Lei n.º 15/2014
Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde
Decreto do Presidente da República n.º 24/2014
Fixa o dia 25 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal
Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de março de 2014 . Beniamino Donnici contra Parlamento Europeu. - Ação de indemnização — Membros do Parlamento Europeu — Verificação dos poderes — Decisão do Parlamento que declara inválido um mandato de deputado europeu — Anulação da decisão do Parlamento por um acórdão do Tribunal de Justiça — Ação em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovida de fundamento jurídico. Processo T‑43/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 294/2014 da Comissão, de 20 de março de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lenteja de Tierra de Campos (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 295/2014 da Comissão, de 20 de março de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Antequera (DOP)]