Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 307/2014 do Conselho, de 24 de março de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 875/2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11. °, n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009
Regulamento de Execução (UE) n. ° 300/2014 da Comissão, de 24 de março de 2014 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Regulamento (UE) n. ° 315/2014 do Conselho, de 24 de março de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 43/2014 no que se refere a certos limites de captura
Regulamento de Execução (UE) n. ° 299/2014 da Comissão, de 24 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Retifica o Decreto-Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro, do Ministério da Economia, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que aprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Procede à primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 298/2009, de 14 de outubro, e 299/2009, de 14 de outubro, estabelecendo os montantes da comparticipação anual da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) na aquisição de fardamento, respetivamente, pelos militares da GNR e pelo pessoal...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013 , de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico de avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n...
Primeira alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, aprovado pela Portaria n.º 815/2010 , de 30 de agosto
Regulamento (UE) n. ° 316/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , relativo à aplicação do artigo 101. °, n. ° 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a certas categorias de acordos de transferência de tecnologia Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 289/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de foramsulfurão, azimsulfurão, iodossulfurão, oxassulfurão, mesossulfurão, flazassulfurão, imazossulfurão, propamocarbe, bifenazato, clorprofame e tiobencarbe no interior e à superfície de certos produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de março de 2014. FTI Touristik GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária BigXtra — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑81/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 21 de março de 2014 . Hani El Sayyed Elsebai Yusef contra Comissão Europeia. - Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al‑Qaida e aos talibã — Regulamento (CE) n.° 881/2002 — Congelamento de fundos e de recursos económicos de uma pessoa na sequência da sua inclusão numa lista estabelecida por um órgão das Nações Unidas — Comité de Sanções — Inclusão subsequente no Anexo I do Regulamento n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 290/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Talaromyces versatilis sp. nov. IMI CC 378536 como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n. ° 1259/2004, (CE) n. ° 943/2005, (CE) n. ° 1206/2005 e (CE) n. ° 322/2009 (detentor da autorização Adisseo France S.A.S.) Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 298/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de di-hidrogenodifosfato de magnésio como agente levedante e regulador de acidez Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 284/2014 do Conselho, de 21 de março de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia