Portaria n.º 77-B/2014
Fixa o valor das taxas de segurança a cobrar nos aeroportos da rede ANA, S.A., e nos restantes aeródromos e aeroportos
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 3/2014/M
Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referente ao ano económico de 2012
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2014/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2012
Regulamento de Execução (UE) n. °329/2014 da Comissão, de 31 de março de 2014 , que altera pela 211. a vez o Regulamento (CE) n. °881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
Regulamento de Execução (UE) n. ° 330/2014 da Comissão, de 31 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 31 de março de 2014. Società per l'aeroporto civile di Bergamo - Orio al Serio SpA (SACBO SpA) contra Comissão Europeia e Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA). Recurso de anulação — Apoio financeiro comunitário a projetos de interesse comum no domínio das redes transeuropeias de transporte e de energia — Não afetação direta — Ato não suscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade. Processo T‑270/13.
Portaria n.º 77-A/2014
Regulamenta o modo de atribuição às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira da receita de IVA e revoga a Portaria n.º 1418/2008, de 9 de dezembro
Declaração de Retificação n.º 21/2014
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A , de 18 de fevereiro, da Região Autónoma dos Açores, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A , de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n...
Portaria n.º 77/2014
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Beja
Decreto-Lei n.º 50/2014
Estabelece o regime jurídico aplicável ao licenciamento das estações radioelétricas instaladas a bordo de aeronaves
Regulamento de Execução (UE) n. ° 322/2014 da Comissão, de 28 de março de 2014 , que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 337/2014 da Comissão, de 28 de março de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) n. ° 324/2014 da Comissão, de 28 de março de 2014 , que adota medidas excecionais de apoio ao mercado no setor da carne de suíno na Polónia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 325/2014 da Comissão, de 28 de março de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 28 de março de 2014. República Italiana contra Comissão Europeia. FEDER - Redução de uma participação financeira — Programa operativo regional 2000‑2006 para a região da Apúlia (Itália) abrangida pelo objetivo n.° 1 — Insuficiências graves nos sistemas de gestão e de controlo suscetíveis de conduzir a irregularidades de caráter sistemático — Princípio da cooperação — Proporcionalidade — Artigo 39.°, n.° 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 1260/1999 — Artigos 4.°, 8.°, 9.° e 10.° do Regulamento (CE) n.° 438/2001 — Dever de fundamentação — Incompetência. Processo T‑117/10.