Diretiva 2014/46/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 , que altera a Diretiva 1999/37/CE do Conselho relativa aos documentos de matrícula dos veículos
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 352/2014 da Comissão, de 3 de abril de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso de Murcia (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 258/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 , que cria um programa da União de apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria para o período 2014-2020 e que revoga a Decisão n. ° 716/2009/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas. Diretiva 2005/29/CE — Práticas comerciais desleais — Sistema de promoção em pirâmide — Pertinência da eventual contribuição paga pelos consumidores para receberem uma contrapartida — Interpretação do conceito de ‘contribuição’. Processo C‑515/12.
Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 , relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n.° 384/2014 da Comissão, de 3 de abril de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Crème de Bresse (DOP)]
Regulamento (UE) n. ° 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 , que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária ( «iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE» )
Regulamento de Execução (UE) n.° 385/2014 da Comissão, de 3 de abril de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Elbe-Saale Hopfen (IGP)]
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de abril de 2014. Comissão Europeia contra Reino de Espanha. Incumprimento de Estado — Artigos 34.° TFUE e 36. - ° TFUE — Medidas de efeito equivalente a restrições quantitativas à importação — Transporte privado complementar de mercadorias — Primeiro veículo da frota de uma empresa — Regras de obtenção da licença de transporte rodoviário — Segurança rodoviária e proteção do ambiente. Processo C‑428/12.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de abril de 2014. República Francesa contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Auxílio sob a forma de uma garantia implícita ilimitada a favor da La Poste resultante do seu estatuto de estabelecimento público — Existência da garantia — Presença de recursos estatais — Vantagem — Ónus e nível da prova. Processo C‑559/12 P.
Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 , relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal de Justiça - (Primeira Secção) de 3 de abril de 2014. Katalin Sebestyén contra Zsolt Csaba Kővári e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Szombathelyi Törvényszék. Proteção dos consumidores — Diretiva 93/13/CEE — Contrato de mútuo com hipoteca celebrado com um banco — Cláusula que prevê a competência exclusiva de uma instância arbitral — Informações relativas ao processo de arbitragem fornecidas pelo banco na celebração do contrato — Cláusulas abusivas — Critérios de apreciação. Processo C‑342/13.
Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundesfinanzhof. Diretiva 2003/96/CE — Tributação de produtos energéticos — Produtos não mencionados na Diretiva 2003/96/CE — Conceito de ‘carburante ou combustível de aquecimento equivalente’. Processos apensos C‑43/13 e C‑44/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 351/2014 da Comissão, de 3 de abril de 2014 , que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queso de Murcia al vino (DOP)]
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de abril de 2014. CTP - Compagnia Trasporti Pubblici SpA contra Regione Campania e Provincia di Napoli. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial — Regulamento (CE) n.° 1191/69 — Serviços públicos de transporte de passageiros — Artigo 4.° — Pedido de extinção da obrigação de serviço público — Artigo 6.° — Direito a uma compensação pelos encargos decorrentes da execução de uma obrigação de serviço público. Processos apensos C‑516/12 a C‑518/12.