Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 355/2014 da Comissão, de 8 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros Texto relevante para efeitos do EEE
Pedidos de decisão prejudicial apresentados pela High Court (Irlanda) e pelo Verfassungsgerichtshof. Comunicações eletrónicas — Diretiva 2006/24/CE — Serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações — Conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta desses serviços — Validade — Artigos 7.°, 8.° e 11.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Processos apensos C‑293/12 e C‑594/12.
Revoga a Portaria n.º 56/2013, de 7 de fevereiro, que aprova o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Universidade de Évora
Aprova o caderno de encargos do concurso público de reprivatização da Empresa Geral do Fomento, S. A., previsto no Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março
Autoriza entidades do Ministério da Justiça a realizar a despesa com a aquisição de papel, bens de economato e consumíveis de impressão, nos anos de 2014 a 2016
Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que estejam afetos ou se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional
Regulamento de Execução (UE) n. ° 366/2014 da Comissão, de 7 de abril de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento de Execução (UE) n. ° 353/2014 da Comissão, de 7 de abril de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 365/2014 da Comissão, de 7 de abril de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Regulamento (UE) n. ° 379/2014 da Comissão, de 7 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 965/2012 da Comissão, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Aprova o Programa Operacional de Sanidade Florestal
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2014
Aprova o processo de Alienação das ações detidas pela Região Autónoma da Madeira na SILOMAD - Silos da Madeira, S.A.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 347/2014 da Comissão, de 4 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 606/2009 no que respeita ao aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornem necessário
Regulamento (UE) n.o 364/2014 da Comissão de 4 de abril de 2014 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenepiroximato, flubendiamida, isopirasame, cresoxime-metilo, espirotetramato e tiaclopride no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)