Regulamento de Execução (UE) n.° 388/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
DESPACHO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 10 de abril de 2014. Luigi Marcuccio contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública ― Recurso interposto por telecópia no prazo ― Assinatura do advogado aposta na telecópia diferente da aposta no original enviado por correio ― Entrega do original fora de prazo ― Intempestividade ― Recurso manifestamente inadmissível. Processo T‑57/14 P.
Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 10 de abril de 2014. Evropaïki Dynamiki - Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE contra Comissão Europeia. Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso público do Serviço de Publicações Oficiais — Assistência na prestação de serviços de publicação e de comunicação relacionados com o sítio web do CORDIS — Rejeição das propostas de um concorrente e decisão de adjudicar os contratos a outros concorrentes — Arquivo da proposta de um concorrente — Dever de fundamentação — Artigo 148.°, n.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 367/2014 da Comissão, de 10 de abril de 2014 , que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA
Despacho do Tribunal de Justiça - (Décima Secção) de 10 de abril de 2014. Joaquim Fernando Macedo Maia e o. contra Fundo de Garantia Salarial, IP. Artigo 99.
Decreto-Lei n.º 56/2014
Extingue a Fundação Cidade de Guimarães, criada pelo Decreto-Lei n.º 202/2009 , de 28 de agosto
Declaração de Retificação n.º 24/2014
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M , de 3 de março, da Região Autónoma da Madeira, que procede à classificação das Zonas de Proteção Especial da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 3 de março de 2014
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/M
Aprova o Plano de Desenvolvimento Económico e Social Regional para o período 2014-2020 designado «Compromisso Madeira@2020»
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2003/M, de 13 de agosto, que estabelece o regime jurídico das insígnias honoríficas madeirenses
Portaria n.º 82/2014
Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação
Lei n.º 17/2014
Estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional
Lei n.º 18/2014
Primeira alteração à Lei n.º 22/99, de 21 de abril, que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários
Diretiva 2007/64/CE — Serviços de pagamento — Artigo 4.°, ponto 23 — Conceito de instrumento de pagamento — Ordens de transferência online e com recurso a um formulário em papel — Artigo 52.°, n.° 3 — Direito de o beneficiário cobrar ao ordenante taxas pela utilização de um instrumento de pagamento — Poder de os Estados‑Membros imporem uma proibição geral — Contrato entre um operador de telefonia móvel e particulares. Processo C‑616/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 9 de abril de 2014. MHCS contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária DORATO — Marcas figurativas comunitárias e nacionais anteriores que representam rótulos para gargalo de garrafa — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Regra 50, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95. Processo T‑249/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 359/2014 da Comissão, de 9 de abril de 2014 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. ° 136/2004 no que diz respeito à lista dos países referidos no artigo 9. °desse regulamento Texto relevante para efeitos do EEE