Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Procede à transferência de atribuições e competências da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E.P.E., para a Unidade Local de Saúde da Guarda, E.P.E., no que se refere à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Vila Nova de Foz Côa, prestados pelo Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa
Regulamento de Execução (UE) n.° 389/2014 da Comissão, de 15 de abril de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2003, de 22 de agosto, em cumprimento da Decisão n.º 2009/426/JAI, do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da EUROJUST e que altera a Decisão n.º 2002/187/JAI, relativa à criação da EUROJUST a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade
Regulamenta a modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino a Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário e revoga a Portaria n.º 812/2010 , de 26 de agosto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 120/2009 , de 19 de maio, que cria a Fundação Mata do Buçaco, adaptando os respetivos Estatutos à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012 , de 9 de julho
Em processo penal, é admissível a remessa a juízo de peças processuais através de correio electrónico, nos termos do disposto no artigo 150.º, n.º 1, alínea d), e n.º 2, do Código de Processo Civil de 1961, na redacção do Decreto-Lei nº 324/2003 , de 27.12, e na Portaria nº 642/2004 , de 16...
Regulamento de Execução (UE) n.° 392/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de abril de 2014 - Manufacturing Support & Procurement Kala Naft/Conselho. Manufacturing Support & Procurement Kala Naft Co., Tehran contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) n.° 386/2014 da Comissão, de 14 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento (UE) n.° 390/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014, que institui o programa «Europa para os Cidadãos» para o período de 2014-2020
Regulamento de Execução (UE) n.° 387/2014 da Comissão, de 14 de abril de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n.° 391/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014, que encerra o reexame intercalar parcial das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá
Regulamento (UE) n.° 380/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.° 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné
Regulamento de Execução (UE) n.° 381/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia