Legislação
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Regulamento (UE) n. °422/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011 , as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões
Regulamento (UE) n. ° 536/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 511/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo às medidas respeitantes ao cumprimento pelo utilizador do Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 397/2014 do Conselho, de 16 de abril de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) n. ° 1216/2009 e (CE) n. ° 614/2009 do Conselho
Regulamento (UE) n. °539/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo às importações de arroz originário do Bangladeche e que revoga o Regulamento (CEE) n. ° 3491/90 do Conselho
Diretiva 2014/50/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativa aos requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros, mediante a melhoria da aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 513/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra criminalidade e à gestão de crises, e revoga a Decisão 2007/125/JAI do Conselho
Regulamento (UE) n. °540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo ao nível sonoro dos veículos a motor e dos sistemas silenciosos de substituição, e que altera a Diretiva 2007/46/CE e revoga a Diretiva 70/157/CEE Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. °537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público e que revoga a Decisão 2005/909/CE da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2014/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n.° 395/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita aos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos
Regulamento (UE) n. ° 512/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 912/2010 que cria a Agência do GNSS Europeu
Regulamento (UE) n. ° 515/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014 , que cria, no âmbito do Fundo para a Segurança Interna, um instrumento de apoio financeiro em matéria de fronteiras externas e de vistos e que revoga a Decisão n. ° 574/2007/CE