Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bentiavalicarbe, ciazofamida, cialofope-butilo, forclorfenurão, pimetrozina e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. °432/2014 do Conselho, de 22 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 43/2014 no que respeita a certas possibilidades de pesca
Regulamento de Execução (UE) n. °403/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 , que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de abril de 2014 , e suspende a apresentação desses pedidos de certificados
Regulamento de Execução (EU) n. °402/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 , relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. °616/2007 para a carne de aves de capoeira
Regulamento de Execução (UE) n. ° 424/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prekmurska šunka (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) n. °399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 , relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. °400/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 , relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2015, 2016 e 2017, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 425/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tørrfisk fra Lofoten (IGP)]
Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência
Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central
Pronuncia-se a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a fiscalização marítima na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma dos Açores
Estabelece, para o continente, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola, e revoga a Portaria n.º 219/2013, de 4 de julho
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny
Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável