Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. ° 426/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014 , que altera o anexo III do Regulamento (CE) n. ° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
Regulamento de Execução (UE) n. °427/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014 , que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO 2 dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) n. ° 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. °430/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014 , relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de abril de 2014 pelo Regulamento de Execução (UE) n. °1273/2011
Regulamento de Execução (UE) n. ° 428/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014 , que adota medidas excecionais de apoio ao mercado no setor da carne de suíno na Lituânia e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 324/2014 que adota medidas excecionais de apoio ao mercado no setor da carne de suíno na Polónia
Regulamento de Execução (UE) n. °418/2014 da Comissão, de 24 de abril de 2014 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância ivermectina Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 419/2014 da Comissão, de 24 de abril de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 431/2014 da Comissão, de 24 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às estatísticas anuais sobre o consumo de energia no setor doméstico Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 420/2014 da Comissão, de 24 de abril de 2014 , que retira a suspensão da apresentação de pedidos de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais
Aprova determinadas condições da oferta pública de venda da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A., e o caderno de encargos da venda direta institucional
Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira
Recomenda ao Governo Regional a fusão das empresas TRANSMAÇOR - Transportes Marítimos Açorianos, Lda. e ATLANTICOLINE, S. A.
Transpõe a Diretiva n.º 2013/10/UE , da Comissão, de 19 de março de 2013, que altera a Diretiva n.º 75/324/CEE , do Conselho, de 20 de maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis, a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n...
Regulamento de Execução (UE) n. ° 409/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa (ETG)]
Regulamento de Execução (UE) n. ° 412/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014 , relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para a importação de ovos, ovoprodutos e ovalbuminas originários da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 407/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014 , que aprova a utilização da substância ativa transflutrina em produtos biocidas do tipo 18 Texto relevante para efeitos do EEE