Decreto n.º 12/2014
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 93/2014
Autoriza a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas a proceder à repartição de encargos, relativa à aquisição de serviços de comunicações de voz e de dados em local fixo
Decreto n.º 13/2014
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques
Decreto n.º 15/2014
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe João do Carmo Ataíde da Câmara
Decreto do Presidente da República n.º 29/2014
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Luís Peixoto Cotrim como Embaixador de Portugal não residente na República do Ruanda
Regulamento de Execução (UE) n. ° 433/2014 do Conselho, de 28 de abril de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 435/2014 da Comissão, de 28 de abril de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MENOCHRON — Marca nominativa comunitária anterior MENODORON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑473/11.
Lei n.º 23/2014
Regula a base de dados e os dados pessoais registados objeto de tratamento informático no âmbito do regime de exercício da atividade de segurança privada, aprovado pela Lei n.º 34/2013 , de 16 de maio
Lei n.º 22/2014
Vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 5 (2-aminopropil)indole à tabela anexa II-A e a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B
Decreto-Lei n.º 63/2014
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de fevereiro, que cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2014/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico do trabalho portuário e estabelece normativos sobre formalidades respeitantes ao efetivo dos portos da região
Lei n.º 24/2014
Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women's Champions League da época 2013/2014, bem como dos clubes desportivos, respetivos jogadores e equipas técnicas, em virtude da organização e participação naquelas partidas
Portaria n.º 92/2014
Estabelece para 2014, um período de exercício da pesca do camarão-branco-legítimo com armadilhas de gaiola
Regulamento de Execução (UE) n. ° 429/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas