Legislação.

2014-05-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62012CJ0591

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de maio de 2014. Bimbo SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa BIMBO DOUGHNUTS — Marca nominativa espanhola anterior DOGHNUTS — Motivos relativos de recusa — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Apreciação global do risco de confusão — Posição distintiva autónoma de um elemento de uma marca nominativa composta. Processo C‑591/12 P.

2014-05-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0474

Regulamento (UE) n. ° 474/2014 da Comissão, de 8 de maio de 2014 , que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n. ° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao 1,4-diclorobenzeno Texto relevante para efeitos do EEE

2014-05-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0483

Regulamento de Execução (UE) n. °483/2014 da Comissão, de 8 de maio de 2014 , relativo a medidas de proteção contra a diarreia suína causada por um deltacoronavírus, no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à introdução na União de sangue e plasma sanguíneo de origem suína secos por atomização destinados à produção de alimentos para suínos de criação Texto relevante para efeitos do EEE

2014-05-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0475

Regulamento de Execução (UE) n. ° 475/2014 da Comissão, de 8 de maio de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2014-05-08 · Ministério da Agricultura e do Mar · Diário da República n.º 88/2014, de 8 de maio de 2014 · 1.ª Série

Portaria n.º 98/2014

Primeira alteração à Portaria n.º 41/2014, de 17 de fevereiro, que define o modelo de gestão da quota de sarda atribuída a Portugal, para o ano de 2014

2014-05-08 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 88/2014, de 8 de maio de 2014 · 1.ª Série

Decreto n.º 16/2014

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Indonésia nas áreas da Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Turismo, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Jacarta, em 22 de maio de 2012

2014-05-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 88/2014, de 8 de maio de 2014 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/2014

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2012 , de 25 de outubro, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no sentido de atribuir à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a prossecução da missão de proteger, conservar e valorizar, bem como divulgar e...

2014-05-08 · Assembleia da República · Diário da República n.º 88/2014, de 8 de maio de 2014 · 1.ª Série

Lei n.º 27/2014

Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de fevereiro

2014-05-07 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TO0567

Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 7 de maio de 2014 - Sharp/IHMI (BIG PAD). Sharp KK contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária BIG PAD — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente. Processo T‑567/13.

2014-05-07 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0467

Regulamento de Execução (UE) n. ° 467/2014 da Comissão, de 7 de maio de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2014-05-07 · Assembleia da República · Diário da República n.º 87/2014, de 7 de maio de 2014 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2014

Libertação da via da água e criação de um regime específico de navegação nos estuários dos rios

2014-05-07 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 87/2014, de 7 de maio de 2014 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/2014

Procede à fixação das formalidades para a extinção, à determinação do destino da aplicação do produto da liquidação e à extinção do Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos, criado pelo Decreto-Lei n.º 188/2002 , de 21 de agosto

2014-05-07 · Assembleia da República · Diário da República n.º 87/2014, de 7 de maio de 2014 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2014

Recomenda ao Governo a promoção da regeneração de estruturas típicas urbanas em condições de precariedade habitacional

2014-05-07 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 87/2014, de 7 de maio de 2014 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/2014

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 126/2009 , de 27 de maio, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2013/22/UE , do Conselho, de 13 de maio, que adapta determinadas diretivas no domínio dos transportes, devido à adesão da República da Croácia

2014-05-07 · Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia · Diário da República n.º 87/2014, de 7 de maio de 2014 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/2014

Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva n.º 2012/19/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012