Legislação
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 489/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 102/2012 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia
Regulamento de Execução (UE) n. ° 484/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 , que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao capital hipotético de uma contraparte central, em conformidade com o Regulamento (UE) n. ° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. °488/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 486/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 , que retira a aprovação da substância ativa óxido de fenebutaestanho, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 487/2014 da Comissão, de 12 de maio de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere ao prolongamento dos períodos de aprovação das substâncias ativas Bacillus subtilis (Cohn 1872) estirpe QST 713, idêntica à estirpe AQ 713, clodinafope, metrafenona, pirimicarbe, rimsulfurão, spinosade, tiametoxame, tolclofos-metilo e triticonazol Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento Delegado (UE) n. ° 523/2014 da Comissão, de 12 de março de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho pelas normas técnicas de regulamentação para determinar em que consiste uma estreita correspondência entre o valor das obrigações cobertas de uma instituição e o valor dos seus ativos Texto relevante para efeitos do EEE
Cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, bem como no terminal civil de Beja
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista nas áreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto...
Procede à terceira alteração à Lei n.º 37/2011 , de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2014/18/UE , da Comissão, de 29 de janeiro de 2014
Primeira alteração à Portaria n.º 1110/2009, de 28 de setembro que estabelece as normas relativas ao funcionamento, orçamento e pessoal do Conselho do Ensino Superior Militar e fixa as condições de funcionamento das comissões especializadas ou grupos de trabalho e do Gabinete Técnico
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 113/2011 , de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Estabelece para 2014, a título excecional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra
Aplica um regime excecional à iniciativa «Vamos Limpar a Europa!»
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2012 , de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo os termos do funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança
Estabelece o regime de indisponibilidade a que ficam sujeitas as ações a adquirir por trabalhadores na oferta pública de venda no âmbito da 2.ª fase do processo de reprivatização de ações representativas do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, S.G.P.S., S. A.