Resolução da Assembleia da República n.º 39/2014
Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, assinado em Lisboa, em 31 de julho de 2012
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 40/2014
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011
Decreto-Lei n.º 79/2014
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Decreto do Presidente da República n.º 31/2014
Ratifica o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011
Decreto-Lei n.º 77/2014
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 236/2012 , de 31 de outubro, que aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., procedendo à reestruturação prevista nos artigos 3.º e 4.º da Lei n...
Aviso n.º 53/2014
Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Corporação Andina de Fomento sobre Privilégios e Imunidades, assinado em Lisboa em 30 de novembro de 2009
Decreto do Presidente da República n.º 30/2014
Ratifica o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, assinado em 31 de julho de 2012
Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 13 de maio de 2014. Google Spain SL e Google Inc. contra Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) e Mario Costeja González. - Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Audiencia Nacional. Dados pessoais — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento desses dados — Diretiva 95/46/CE — Artigos 2.°, 4.°, 12.° e 14.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 13 de maio de 2014. Peter McBride e o. contra Comissão Europeia. Pesca - Medidas de conservação dos recursos haliêuticos — Restruturação do setor — Pedidos de aumento dos objetivos do programa de orientação plurianual a fim de ter em conta as melhorias em matéria de segurança a bordo — Pedido da Irlanda respeitante a diversos navios — Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral da decisão inicial a respeito do mesmo processo — Nova decisão de indeferimento — Incompetência da Comissão. Processos apensos T‑458/10 a T‑467/10 e T‑471/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 495/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 494/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014 , que altera o anexo V do Regulamento (CE) n. ° 136/2004 no que diz respeito às condições de importação e à lista dos países referida no artigo 9. °desse regulamento Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão de 13 de maio de 2014 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China
Regulamento de Execução (UE) n. ° 632/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014 , que aprova a substância ativa flubendiamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 da Comissão de 13 de maio de 2014 que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China
Regulamento Delegado (UE) n. ° 994/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014 , que altera os anexos VIII e VIII-C do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho, o anexo I do Regulamento (UE) n. ° 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II, III e VI do Regulamento (UE) n. ° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho