Diretiva 2014/66/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas
Legislação
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Diretiva 2014/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativa a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/CE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n. ° 1093/2010 e (UE) n. ° 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2014/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho
Diretiva 2014/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel
Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2014/64/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera a Diretiva 64/432/CEE do Conselho no que diz respeito às bases de dados informatizadas que fazem parte das redes de vigilância nos Estados-Membros
Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro e que altera o Regulamento (UE) n. ° 1024/2012 (Reformulação)
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 315/2014
Declara a ilegalidade, com força obrigatória geral, das normas do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A , de 9 de maio, na parte aplicável aos recursos minerais marinhos situados nas zonas marítimas portuguesas, por violação do disposto no n.º 3 do artigo 8...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2014
Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e diversas sociedades
Decreto-Lei n.º 81/2014
Estabelece as regras que disciplinam a execução material e financeira do Programa Medidas Veterinárias
Portaria n.º 105/2014
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde de Santarém do Instituto Politécnico de Santarém
Portaria n.º 102/2014
Estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados de forma a promover a realização dos mesmos em segurança
Portaria n.º 103/2014
Fixa os resultados desportivos a considerar, o montante e os termos da atribuição de prémios em reconhecimento do valor e mérito de êxitos desportivos