Legislação.

2014-05-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014R0654

Regulamento (UE) n. ° 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional, e que altera o Regulamento (CE) n. ° 3286/94 do Conselho que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum, a fim de garantir o exercício dos direitos da Comunidade ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio

2014-05-15 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014L0068

Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (reformulação) Texto relevante para efeitos do EEE

2014-05-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014R0547

Regulamento (UE, Euratom) n. ° 547/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (UE, Euratom) n. ° 966/2012 relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União

2014-05-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014R0658

Regulamento (UE) n. ° 658/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativo às taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos pela realização de atividades de farmacovigilância relativas aos medicamentos para uso humano Texto relevante para efeitos do EEE

2014-05-15 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0506

Regulamento (UE) n. °506/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de arginato de etil-lauroílo como conservante em certos produtos à base de carne tratados termicamente Texto relevante para efeitos do EEE

2014-05-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014R0546

Regulamento (UE) n. ° 546/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 718/1999 do Conselho relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior a fim de promover o transporte por vias navegáveis interiores

2014-05-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014R0600

Regulamento (UE) n. ° 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativo aos mercados de instrumentos financeiros e que altera o Regulamento (UE) n. ° 648/2012 Texto relevante para efeitos do EEE

2014-05-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014R0661

Regulamento (UE) n. ° 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia

2014-05-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014R0656

Regulamento (UE) n. ° 656/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que estabelece regras para a vigilância das fronteiras marítimas externas no contexto da cooperação operacional coordenada pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

2014-05-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014R0662

Regulamento (UE) n. ° 662/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 525/2013 no que diz respeito à execução técnica do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas Texto relevante para efeitos do EEE

2014-05-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0135

Agricultura — Feader — Regulamento (CE) n.° 1698/2005 — Artigos 20.°, 26.° e 28.° — Apoios à modernização das explorações agrícolas e apoios ao aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais — Condições de elegibilidade — Competência dos Estados‑Membros — Apoios à modernização das capacidades existentes de moagens — Moagens substituídas por uma nova moagem única sem aumento de capacidade — Exclusão — Princípio da igualdade de tratamento. Processo C‑135/13.

2014-05-15 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0337

Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 90.° — Redução do valor tributável — Âmbito das obrigações dos Estados‑Membros — Efeito direto. Processo C‑337/13.

2014-05-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014R0543

Regulamento (UE) n. ° 543/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014 que altera a Decisão 2005/681/JAI do Conselho que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP)

2014-05-15 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014R0659

Regulamento (UE) n. ° 659/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 638/2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, no que se refere à atribuição de poderes delegados e de competências de execução à Comissão para a adoção de certas medidas, para a comunicação de informações pela administração aduaneira, para o intercâmbio de dados confidenciais entre os Estados-Membros e para a definição de valor estatístico

2014-05-15 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32014L0067

Diretiva 2014/67/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , respeitante à execução da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços e que altera o Regulamento (UE) n. ° 1024/2012 relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno ( «Regulamento IMI» ) Texto relevante para efeitos do EEE