Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) n. °505/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de corantes caramelo (E 150a-d) em cerveja e bebidas à base de malte Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 542/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1215/2012, no que diz respeito às regras a aplicar em relação ao Tribunal Unificado de Patentes e ao Tribunal de Justiça do Benelux
Regulamento (UE) n. ° 660/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1013/2006 relativo a transferências de resíduos
Regulamento (UE) n. ° 653/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino
Regulamento (UE) n. ° 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n. ° 178/2002, (CE) n. ° 882/2004 e (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n. ° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 545/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento de Execução (UE) n. ° 507/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que estabelece um procedimento de decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de maio de 2014. Michael Timmel contra Aviso Zeta AG. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien. - Reenvio prejudicial — Proteção dos consumidores — Diretiva 2003/71/CE — Artigo 14.°, n.° 2, alínea b) — Regulamento (CE) n.° 809/2004 — Artigos 22.°, n.° 2, e 29.°, n.° 1 — Prospeto de base — Adendas ao prospeto — Condições definitivas — Data e modo de publicação das informações exigidas — Requisitos de publicação sob forma eletrónica. Processo C‑359/12.
Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n. ° 2328/2003, (CE) n. ° 861/2006, (CE) n. ° 1198/2006 e (CE) n. ° 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n. ° 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) n. ° 544/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 302/2009 do Conselho que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Regulamento de Execução (UE) n. ° 504/2014 da Comissão, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) n. ° 657/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2173/2005 do Conselho no que diz respeito às competências delegadas e de execução a serem atribuídas à Comissão
° 1/2003 — Acordos, decisões e práticas concertadas — Cálculo do montante da coima — Volume de negócios total realizado durante o exercício precedente. Processo C‑90/13 P.
Reenvio prejudicial — Classificação pautal — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Secção XVI, nota 2 — Posições 8422, 8456, 8473, 8501, 8504, 8543, 8544 e 8473 — Conceitos de ‘partes’ e de ‘artefactos’ — Partes e acessórios (motores, blocos de alimentação, lasers, geradores, cabos e aparelhos de soldadura térmica) destinados ao funcionamento de sistemas de programação — Inexistência de classificação prioritária na posição 8473 em relação às outras posições dos capítulos 84 e 85. Processo C‑297/13.