Portaria n.º 107/2014
Procede à instalação do Museu Nacional do Desporto e da Biblioteca Nacional do Desporto no Palácio Foz
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 109/2014
Altera os regulamentos de execução de várias medidas do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
Declaração n.º 4/2014
Declaração de caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 73/XII
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de maio de 2014. Toshiba Corp. contra Comissão Europeia. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos transformadores elétricos — Decisão que constata uma infração ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.
Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária NUEVA — Artigo 60.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Incumprimento da obrigação de pagamento da taxa de recurso dentro do prazo — Ambiguidade de uma versão linguística — Interpretação uniforme — Caso fortuito ou de força maior — Erro desculpável — Obrigação de vigilância e de diligência. Processo T‑61/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de maio de 2014. Eni SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ENI — Marca figurativa comunitária anterior EMI — Risco de confusão — Semelhança de produtos e de serviços — Semelhança de sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento CE n.° 207/2009 — Recusa parcial de registo. Processo T‑599/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) de 21 de maio de 2014 (Excertos) . Dana Mocová contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Indeferimento da reclamação — Dever de fundamentação — Fundamento apresentado na decisão que indeferiu a reclamação. Processo T‑347/12 P.
Regulamento (UE) n. ° 548/2014 da Comissão, de 21 de maio de 2014 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos transformadores de pequena, média e grande potência
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 21 de maio de 2014 . Lian Catinis contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n. - ° 1049/2001 — Documentos sobre uma investigação do OLAF relativa à realização de um projeto de modernização da infraestrutura na Síria — Recusa de acesso — Exceção relativa à proteção de objetivos de atividades de inspeção, inquérito e auditoria. Processo T‑447/11.
Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária BATEAUX MOUCHES – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 – Caráter descritivo – Artigo 7.°°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009». Processo T‑553/12.
Processo T‑145/08 DEP.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 21 de maio de 2014. Comissão Europeia contra Luigi Macchia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Competência do Tribunal da Função Pública — Artigo 8.°, primeiro parágrafo, do ROA — Dever de solicitude ‑ Conceito de interesse do serviço — Proibição de decidir ultra petita — Princípio do contraditório. Processo T‑368/12 P.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (Terceira Secção) 21 de maio de 2014. Victor Navarro contra Comissão Europeia. - Função pública — Agente contratual — Recrutamento — Convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/02/2010 — Condições de contratação — Qualificações mínimas requeridas para a contratação — Experiência profissional adequada — Indeferimento do pedido de contratação — Processo à revelia. Processo F‑46/13.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 549/2014 da Comissão, de 21 de maio de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Portaria n.º 106/2014
Décima oitava alteração à Portaria n.º 50/95 , de 20 de janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)