Regulamento de Execução (UE) n. ° 626/2014 da Comissão, de 10 de junho de 2014 , que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n. ° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 120/2014
Primeira alteração à Portaria n.º 423/2012 , de 28 de dezembro, que aprova os estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
Portaria n.º 121/2014
Reclassifica as praias da Galé-Fontainhas e da Aberta Nova, situadas no concelho de Grândola
Regulamento de Execução (UE) n. ° 615/2014 da Comissão, de 6 de junho de 2014 , que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n. ° 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (UE) n. ° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos programas de trabalho destinados a apoiar os setores do azeite e da azeitona de mesa
Regulamento de Execução (UE) n. ° 614/2014 da Comissão, de 6 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 555/2008 no que diz respeito à aplicação de determinadas medidas de apoio no setor vitivinícola
Regulamento de Execução (UE) n. ° 616/2014 da Comissão, de 6 de junho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2014
Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC)
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2014
Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2014
Recomenda ao Governo que reforce o estudo das necessidades e devidas respostas no âmbito dos Cuidados Paliativos Pediátricos e que implemente as medidas necessárias à disponibilização efetiva desses cuidados no nosso País
Resolução do Conselho de Ministros n.º 36-A/2014
Determina os concorrentes admitidos a participar na fase de apresentação de propostas vinculativas do concurso público de alienação das ações da Empresa Geral de Fomento, S.A., detidas pela Águas de Portugal, S.G.P.S., S.A.
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2014
Recomenda ao Governo que mantenha a exclusividade da produção de «Vinho Verde Alvarinho» na sub-região de Monção e Melgaço
Decreto-Lei n.º 88/2014
Altera o Código dos Valores Mobiliários em matéria de registo dos auditores junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e seus deveres, complementando o processo de transposição da Diretiva n.º 2006/43/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006
Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamentos (CE) n.os 40/94 e 44/2001 — Marca comunitária — Artigo 93.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Competência internacional em matéria de contrafação — Determinação do lugar onde ocorreu o facto danoso — Participação transfronteiriça de várias pessoas num mesmo ato ilícito. Processo C‑360/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 5 de junho de 2014. European Drinks SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marcas figurativas comunitárias Dracula Bite e DRACULA BITE — Marca figurativa nacional anterior Dracula — Inexistência de utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processos T‑495/12 a T‑497/12.
Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 5 de junho de 2014. Stanleybet Malta Ltd e Stanley International Betting Ltd contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação — Concorrência — Exploração de aparelhos de lotaria vídeo — Concessão pela Grécia de uma licença exclusiva — Decisão de indeferimento de uma queixa — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade. Processo T‑416/13.