Legislação.

2014-06-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62013TJ0085

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de junho de 2014. K - Swiss, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária que representa faixas paralelas numa sapatilha — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]. Processo T‑85/13.

2014-06-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0634

Regulamento (UE) n. ° 634/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à Interpretação 21 do International Financial Reporting Interpretations Committee Texto relevante para efeitos do EEE

2014-06-13 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0637

Regulamento de Execução (UE) n. ° 637/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1979/2006 no que diz respeito ao contingente pautal para a importação de conservas de cogumelos originárias da China

2014-06-12 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014CO0021

Despacho do vice‑presidente do Tribunal de Justiça de 12 de junho de 2014. Comissão Europeia contra Rusal Armenal ZAO. - Processo de medidas provisórias — Recurso de decisão do Tribunal Geral — Pedido de suspensão de um regulamento na sequência de um acórdão de anulação — Dumping — Importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da China — Acessão da Arménia à Organização Mundial do Comércio (OMC) — Estatuto de empresa numa economia de mercado — Artigo 2.°, n.° 7, do Regulamentou (CE) n.

2014-06-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0039

Liberdade de estabelecimento — Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas — Unidade fiscal entre sociedades do mesmo grupo — Pedido — Fundamentos de recusa — Localização, noutro Estado‑Membro, da sede de uma ou de várias holdings intermédias, ou da sociedade‑mãe — Falta de estabelecimento estável no Estado de tributação. Processos apensos C‑39/13 a C‑41/13.

2014-06-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62014CO0028

Despacho do Tribunal de Justiça - (Sétima Secção) de 12 de junho de 2014. Ryszard Pańczyk contra Dyrektor Zakładu Emerytalno-Rentowego Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Częstochowie. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Aplicação do direito da União — Inexistência — Incompetência manifesta do Tribunal de Justiça. Processo C‑28/14.

2014-06-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62014FO0028

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA 12 de junho de 2014. Stéphane De Loecker contra Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). - Função pública — Agente temporário — Resolução de contrato — Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade do recurso principal. Processo F‑28/14 R.

2014-06-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0646

Regulamento de Execução (UE) n. ° 646/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2014-06-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0314

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de junho de 2014. Užsienio reikalų ministerija e Finansinių nusikaltimų tyrimo tarnyba contra Vladimir Peftiev e o. - Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas. Reenvio prejudicial — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra a Bielorrússia — Congelamento de fundos e de recursos económicos — Derrogações — Pagamento de honorários profissionais associados à prestação de serviços jurídicos — Poder de apreciação da autoridade nacional competente — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Incidência da origem ilegal dos fundos — Inexistência.

2014-06-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0628

Regulamento de Execução (UE) n. ° 628/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 341/2007 no que respeita ao contingente pautal de importação de alho originário da China

2014-06-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0118

Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2003/88/CE — Organização do tempo de trabalho — Férias anuais remuneradas — Retribuição financeira em caso de morte. Processo C‑118/13.

2014-06-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0647

Regulamento de Execução (UE) n. ° 647/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2014-06-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0629

Regulamento de Execução (UE) n. ° 629/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa metilnonilcetona Texto relevante para efeitos do EEE

2014-06-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62013CJ0156

Reenvio prejudicial — Livre prestação de serviços — Artigo 56.° TFUE — Jogos de fortuna ou azar — Regime que prevê proibições relativas aos jogos de fortuna ou azar na Internet que não foram aplicadas, durante um período limitado, numa entidade federada de um Estado‑Membro — Coerência — Proporcionalidade. Processo C‑156/13.

2014-06-12 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32014R0631

Regulamento de Execução (UE) n. ° 631/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas