Decreto do Presidente da República n.º 43/2014
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar, com efeitos a partir de 27 de agosto de 2014
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 123/2014
Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009 , de 6 de outubro
Decreto do Presidente da República n.º 45/2014
Ratifica o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991
Decreto do Presidente da República n.º 44/2014
Ratifica, para adesão, a Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos, adotada na Haia, em 13 de janeiro de 2000
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2014
Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991
Regulamento (UE) n. ° 675/2014 da Comissão, de 18 de junho de 2014 , que proíbe a pesca da galeota nas águas da União da zona de gestão da galeota 2 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
Regulamento de Execução (UE) n. ° 669/2014 da Comissão, de 18 de junho de 2014 , relativo à autorização de D-pantotenato de cálcio e de D-pantenol como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de junho de 2014. Cantina Broglie 1 Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária RIPASSA — Marca nominativa nacional anterior VINO DI RIPASSO — Motivo relativo de recusa — Artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação. Processo T‑595/10.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 671/2014 da Comissão, de 18 de junho de 2014 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de junho de 2014, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n. ° 533/2007 para a carne de aves de capoeira
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de junho de 2014 . Reino de Espanha contra Comissão Europeia. Pesca - Conservação de recursos haliêuticos — Superação por Espanha das quotas de pesca de sarda nas zonas VIII c, IX e X e nas águas da União Europeia do CECAF 34.1.1 atribuídas em 2010 — Deduções imputadas às quotas de pesca atribuídas pelos anos de 2011 a 2015 — Direitos de defesa — Segurança jurídica — Confiança legítima — Igualdade de tratamento. Processo T‑260/11.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 670/2014 da Comissão, de 18 de junho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. °672/2014 da Comissão, de 18 de junho de 2014 , relativo à emissão de certificados de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias do mês de junho de 2014, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 1385/2007 para a carne de aves de capoeira
Decreto do Presidente da República n.º 39/2014
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Domingos Luís Dias Pascoal
Aviso n.º 65/2014
Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efetuou uma aplicação territorial em relação à Ilha de Man, a 11 de fevereiro de 2013, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque, a 9 de setembro de 2002
Decreto do Presidente da República n.º 37/2014
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo