Regulamento de Execução (UE) 2025/912 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2024/1991 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a um modelo uniforme para o plano nacional de restauro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-261/24 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 19 de maio de 2025. Birių Krovinių Terminalas UAB contra Conselho da União Europeia.
Regulamento de Execução (UE) 2025/899 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à Tailândia na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de equídeos
Regulamento de Execução (UE) 2025/920 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 no que diz respeito a determinadas medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação
Regulamento de Execução (UE) 2025/924 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que sujeita a registo as importações de determinados artigos de ferro fundido originários da Índia e da Turquia
Regulamento de Execução (UE) 2025/917 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1014 que estabelece regras pormenorizadas sobre os requisitos mínimos respeitantes aos postos de controlo fronteiriços, incluindo os centros de inspeção, e ao formato, categorias e abreviaturas a utilizar nas listas de postos de controlo fronteiriços e de pontos de controlo
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2023/A , de 1 de agosto.
Regulamento de Execução (UE) 2025/975 da Comissão, de 16 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Transfluthrin emanators UA BPF em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Portaria n.º 224/2025/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela (PTCON0033).
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2025/A
Ratifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo.
Portaria n.º 223/2025/1
Aprova o Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024).
Declaração de Retificação n.º 25/2025/1
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 4/2025 , de 7 de abril, que altera a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 7 de abril de 2025.
Portaria n.º 225/2025/1
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês (PTCON0001).
º 3 de Pamplona e pelo Tribunal Superior de Justicia de Madrid. Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 79/7/CEE — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social — Artigo 4.°, n.os 1 e 2 — Artigo 7.°, n.
Processo C-793/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de maio de 2025. Sberbank of Russia PAO contra Conselho Único de Resolução (CUR). Recurso de decisão do Tribunal Geral — União Económica e Monetária — União Bancária — Regulamento (UE) n.