Processo C-151/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de junho de 2024. Comissão Europeia contra KRKA, tovarna zdravil, d.d. Processo C-151/19 P.
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2024/1988 do Banco Central Europeu, de 27 de junho de 2024, relativo às estatísticas de fundos de investimento e que revoga a Decisão (UE) 2015/32 , (BCE/2014/62) (BCE/2024/17), (reformulação)
Processo C-225/23 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 27 de junho de 2024. FR contra Nemzeti Adó-és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Liberdade de estabelecimento — Quarta Diretiva 78/660/CEE — Contas anuais de certas formas de sociedade — Âmbito de aplicação — Contribuinte pessoa singular — Determinação da matéria coletável. Processo C-225/23.
Processo C-176/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de junho de 2024. Comissão Europeia contra Servier SAS e o. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Produtos farmacêuticos — Mercado do perindopril — Artigo 101.
Processo C-332/24 - Despacho do Vice-presidente do Tribunal de Justiça de 27 de junho de 2024. Identité et Démocratie Parti (ID Parti) contra Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias. Processo C-332/24 P(R).
Regulamento de Execução (UE) 2024/1840 da Comissão, de 27 de junho de 2024, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/1197, (UE) 2022/918 e (UE) 2022/1092 da Comissão no que respeita às referências à nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo C-41/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de junho de 2024. AV e o. contra Ministero della Giustizia. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato. Reenvio prejudicial – Política social – Acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Artigos 2.° e 4.° – Princípio da não discriminação – Igualdade de tratamento em matéria de emprego e atividade profissional – Magistrados honorários e magistrados de carreira – Artigo 5.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1835 da Comissão, de 27 de junho de 2024, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761, (UE) 2020/1988 e (UE) 2023/2834 no respeitante às medidas pautais aplicáveis a certos produtos agrícolas oriundos ou exportados direta ou indiretamente da Bielorrússia e da Rússia, e às taxas de conversão do arroz
Processo C-198/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de junho de 2024. Teva UK Ltd e o. contra Comissão Europeia. Processo C-198/19 P.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1845 da Comissão, de 27 de junho de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça
Processo C-284/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 27 de junho de 2024. TC contra Firma Haus Jacobus Alten- und Altenpflegeheim gGmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentadao pelo Arbeitsgericht Mainz.
Regulamento de Execução (UE) 2024/1786 da Comissão, de 27 de junho de 2024, relativo à renovação da autorização de uma preparação de cloreto de amónio como aditivo em alimentos para ruminantes, gatos e cães (detentor da autorização: BASF SE) e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2013
Processo C-144/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de junho de 2024. Lupin Ltd contra Comissão Europeia. Processo C-144/19 P.
Processo C-164/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 27 de junho de 2024. Niche Generics Ltd contra Comissão Europeia. Processo C-164/19 P.
Decreto do Presidente da República n.º 56/2024
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia Gilberto Lopes Garcia.
