Processo T-374/24 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 20 de maio de 2025. AirPlus International GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2025/965 do Conselho, de 20 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2025/968 do Conselho, de 20 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2025/959 do Conselho, de 20 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2018/1542 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
Regulamento (UE) 2025/964 do Conselho, de 20 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2025/958 do Conselho, de 20 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
Regulamento de Execução (UE) 2025/933 do Conselho, de 20 de maio de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2025/922 da Comissão, de 20 de maio de 2025, que sujeita a registo as importações de contraplacado de madeira de resinosas originário do Brasil
Regulamento Delegado (UE) 2025/927 da Comissão, de 20 de maio de 2025, que completa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às medidas adotadas pela Organização da Aviação Civil Internacional para a monitorização, a comunicação e a verificação das emissões da aviação para efeitos da aplicação de uma medida baseada no mercado global e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2019/1603 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2025/910 da Comissão, de 20 de maio de 2025, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa flufenacete em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) 2015/408 da Comissão
Regulamento (UE) 2025/932 do Conselho, de 20 de maio de 2025, que altera o Regulamento (UE) n.° 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Declaração de Retificação n.º 26/2025/1
Retifica a Declaração de Retificação n.º 23-A/2025/1 , de 12 de maio, que retifica a Lei n.º 25-A/2025 , de 13 de março, que procedeu à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013 , de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n...
Portaria n.º 226/2025/1
Aprovação do Regulamento de Uniformes, Insígnias e Identificações dos Bombeiros Voluntários.
Portaria n.º 227/2025/1
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Arquivos Digitais dos Órgãos de Comunicação Social e Radiodifusão Televisiva».
Regulamento de Execução (UE) 2025/901 da Comissão, de 19 de maio de 2025, que estabelece uma lista de substâncias que são essenciais para o tratamento de espécies equinas, ou que oferecem um benefício clínico acrescentado em relação a outras opções de tratamento disponíveis para espécies equinas, e cujo intervalo de segurança para essas espécies é de seis meses, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1950/2006