Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2024-06-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32024R3215

Regulamento Delegado (UE) 2024/3215 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2021/2139, que completa o Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação para determinar em que condições uma atividade económica é qualificada como contribuindo substancialmente para a mitigação das alterações climáticas ou para a adaptação às alterações climáticas e estabelecer se essa atividade económica não prejudica significativamente o cumprimento de nenhum dos outros objetivos ambientais

2024-06-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32024R1801

Regulamento de Execução (UE) 2024/1801 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de julho de 2024 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/1221

2024-06-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32024R1867

Regulamento de Execução (UE) 2024/1867 da Comissão, de 28 de junho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel de Ibiza/Mel d’Eivissa (DOP)]

2024-06-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32024R1868

Regulamento de Execução (UE) 2024/1868 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que aprova uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida Riviera del Garda Bresciano/Garda Bresciano

2024-06-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32024R1869

Regulamento de Execução (UE) 2024/1869 da Comissão, de 28 de junho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Istarski med/Istrski med (DOP)]

2024-06-28 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32024R1856

Regulamento (UE) 2024/1856 do Conselho, de 28 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, tais possibilidades de pesca

2024-06-28 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32024R1838

Regulamento de Execução (UE) 2024/1838 do Conselho, de 28 de junho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/386 que impõe medidas restritivas contra as pessoas que apoiam, facilitam ou permitem ações violentas do Hamas e da Jihad Islâmica Palestiniana

2024-06-28 Regulamento Conselho da Uniao Europeia CELEX 32024R1842

Regulamento de Execução (UE) 2024/1842 do Conselho, de 28 de junho de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

2024-06-28 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32024R1871

Regulamento de Execução (UE) 2024/1871 da Comissão, de 28 de junho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lada Putih Muntok (DOP)]

2024-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 124/2024, de 28 de junho de 2024 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2024

Eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

2024-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 124/2024, de 28 de junho de 2024 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 46/2024

Eleição para a Comissão Nacional de Eleições.

2024-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 124/2024, de 28 de junho de 2024 1.ª Série

Lei n.º 31/2024

Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2024-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 124/2024, de 28 de junho de 2024 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 43/2024

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público.

2024-06-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 124/2024, de 28 de junho de 2024 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2024

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relacionados com a aquisição pela Força Aérea de dois aviões bombardeiros pesados DHC-515, formação, infraestruturação e equipamentos, no âmbito do programa de edificação da capacitação própria do Estado.

2024-06-28 Assembleia da República Diário da República n.º 124/2024, de 28 de junho de 2024 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2024

Eleição para presidente do Conselho Económico e Social.