Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Prazo de recurso — Intempestividade — Recurso manifestamente inadmissível. Processo T‑39/14 P.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014. Ingrid Alice Mayer contra Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. - Medidas provisórias – Perito nacional destacado junto da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) – Recusa de prorrogar o destacamento – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência – Inadmissibilidade. Processo T‑493/14 R.
Portaria n.º 137/2014
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Santa Maria da Feira
Aviso n.º 69/2014
Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Singapura nos domínios da Educação, Ciência, Tecnologia, Ensino Superior, Cultura, Artes, Juventude, Desporto e Comunicação Social, assinado em Singapura, em...
Portaria n.º 138/2014
Estabelece os termos a que obedece a autorização de fabrico e utilização dos medicamentos de terapia avançada sob isenção hospitalar, bem como os requisitos de rastreabilidade e farmacovigilância e as normas de qualidade a que devem obedecer esses medicamentos
Portaria n.º 139/2014
Autoriza o registo dos Estatutos do Instituto Português de Administração de Marketing de Aveiro
Regulamento de Execução (UE) n. °735/2014 da Comissão, de 4 de julho de 2014 , que altera pela 216. a vez o Regulamento (CE) n. °881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) 4 de julho de 2014. Eugène Emile Marie Kimman contra Comissão Europeia. - Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação de 2009 — Regra de concordância entre a petição inicial e a reclamação — Artigo 91.°, n.° 2, do Estatuto dos Funcionários — Parecer do grupo ad hoc — Desvirtuação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação. Processo T‑644/11 P.
Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária CPI COPISA INDUSTRIAL – Marca figurativa espanhola anterior Cpi construcción promociones e instalaciones, s.a. e nome comercial anterior Construcción, Promociones e Instalaciones, S. A.‑C. P. I. – Motivos relativos de recusa – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Falta de prova de uso sério da marca anterior – Falta de prova de uso na vida comercial do nome comercial anterior. Processo T‑345/13.
Regulamento de Execução (UE) n. °736/2014 da Comissão, de 4 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. °842/2014 da Comissão, de 4 de julho de 2014 , que estabelece, para 2014, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n. °3924/91 do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de julho de 2014. Viktor Uspaskich contra Parlamento Europeu. - Recurso de anulação e pedido de indemnização – Privilégios e imunidades – Membro do Parlamento Europeu – Decisão de levantamento de imunidade Inadmissibilidade – Inadmissibilidade manifesta. Processo T‑84/12.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 4 de julho de 2014. Advance Magazine Publishers, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária GLAMOUR – Marca internacional anterior TUDOR GLAMOUR – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑1/13.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2014/A
Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas
Decreto do Presidente da República n.º 52/2014
Confirma a nomeação para o cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto do Vice Almirante Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha, com efeitos a partir de 8 de julho de 2014