Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014. Lucart France contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑234/13.
Regulamento de Execução (UE) n. °739/2014 da Comissão, de 7 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014 –SCA Tissue França/Comissão. SCA Tissue France contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑237/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014 –Melitta França/Comissão. Melitta France SAS contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑224/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014 –Delipapier/Comissão. Delipapier contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/EU – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑238/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014 –CMC França/Comissão. CMC France SARL contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑236/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014. Cofresco Frischhalteprodukte GmbH & Co. KG contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑223/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014. Industrie Cartarie Tronchetti Ibérica, SL contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑244/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014 –Wepa Lille/Comissão. Wepa Lille SAS contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑231/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014. Industrie Cartarie Tronchetti SpA (ICT) contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑243/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014 . Group’Hygiène contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Associação profissional – Não afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑202/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014. Gopack SAS contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Inexistência de afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑235/13.
Regulamento (UE) n. ° 1253/2014 da Comissão, de 7 de julho de 2014 , que aplica a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação Texto relevante para efeitos do EEE
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014 –Paul Hartmann/Comissão. Paul Hartmann SA contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Não afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑233/13.
Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de julho de 2014 –SCA Hygiène Products/Comissão. SCA Hygiène Products contra Comissão Europeia. - Recurso de anulação – Ambiente – Diretiva 94/62/CE – Embalagens e resíduos de embalagens – Diretiva 2013/2/UE – Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis – Ausência de afetação direta – Inadmissibilidade. Processo T‑232/13.