Lei n.º 39/2014
Aprova a segunda alteração à Lei n.º 8/2007 , de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão, bem como os novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S. A
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) n. ° 741/2014 da Comissão, de 8 de julho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 26/2004 relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária
Função pública — Funcionários — Classificação — Relatório de avaliação — Pedido de anulação do relatório de avaliação. Processo F‑26/13.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbetsdomstolen. Transportes marítimos – Livre prestação de serviços – Regulamento (CEE) n.
Regulamento (UE) n. °756/2014 do Banco Central Europeu, de 8 de julho de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1072/2013 (BCE/2013/34) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias (BCE/2014/30)
Regulamento de Execução (UE) n. °742/2014 da Comissão, de 8 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento de Execução (UE) n. ° 740/2014 do Conselho, de 8 de julho de 2014 , que dá execução ao Regulamento (CE) n. ° 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
Diretiva 2014/86/UE do Conselho, de 8 de julho de 2014 , que altera a Diretiva 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2014
Aprova a inclusão do Sítio Ria de Aveiro na Lista Nacional de Sítios
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2014
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 12/2014
No caso de morte do condutor de veículo em acidente de viação causado por culpa exclusiva do mesmo, as pessoas referidas no n.º 2 do artigo 496.º do Código Civil não têm direito, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a qualquer compensação por danos não patrimoniais decorrentes daquela morte
Portaria n.º 141/2014
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Saúde Pública
Portaria n.º 140/2014
Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008 , de 24 de novembro, com a redação introduzida pela Lei n.º 1/2014 , de 16 de janeiro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2014
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores