Decreto-Lei n.º 111/2014
Estabelece um regime excecional de seleção e recrutamento de docentes dos grupos e subgrupos e das áreas técnico-artísticas de formação artística para os quadros das escolas públicas do ensino artístico especializado
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 64/2014
Aprova a Declaração para a Abertura e Transparência Parlamentar
Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa HEATSTRIP – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑184/12.
Regulamento de Execução (UE) n. ° 746/2014 da Comissão, de 9 de julho de 2014 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 27 de junho e 4 de julho de 2014 , no quadro do contingente pautal comunitário aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n. ° 969/2006
Regulamento de Execução (UE) n. ° 744/2014 da Comissão, de 9 de julho de 2014 , relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bœuf de Charolles (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) n. °745/2014 da Comissão, de 9 de julho de 2014 , que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
Regulamento (UE) n. ° 743/2014 da Comissão, de 9 de julho de 2014 , que substitui o anexo VII do Regulamento (UE) n. ° 601/2012 no respeitante à frequência mínima das análises Texto relevante para efeitos do EEE
Diretiva 2014/88/UE da Comissão, de 9 de julho de 2014 , que altera a Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes Texto relevante para efeitos do EEE
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de julho de 2014. Mazen Al - Tabbaa contra Conselho da União Europeia. Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas contra a Síria – Congelamento de fundos e de recursos económicos – Restrições à entrada e à passagem em trânsito no território da União – Direitos de defesa – Direito a um recurso jurisdicional efetivo – Dever de fundamentação – Erro de apreciação. Processos apensos T‑329/12 e T‑74/13.
Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 9 de julho de 2014. Pågen Trademark AB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária gifflar – Motivos absolutos de recusa – Caráter descritivo – Falta de caráter distintivo – Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T‑520/12.
Lei n.º 38/2014
Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A
Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+
Lei n.º 40/2014
Procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho (Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), modificando o conteúdo dos programas que integram a concessão do serviço público de televisão
Decreto Regulamentar n.º 3/2014
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1/2014 , de 10 de fevereiro, modificando a regra de substituição do diretor da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial
Aviso n.º 70/2014
Torna público ter o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do «Acordo-quadro entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro», assinado em Bruxelas, a 10 de maio de 2010